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ANTT autoriza reestruturação societária da FCA

17/09/2003

A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou finalmente este dia 16 a deslimitação do capital da CVRD na FCA, atendendo a antiga reivindicação da mineradora. Através da Resolução 293, a ser publicada no próximo dia 18, a Agência anunciou que fica formalmente autorizada a venda para a Mineração Tacuma, pertencente à Vale, da participação acionária da CSN na FCA. Com isso a Vale passa a deter a totalidade do capital da FCA, ultrapassando o limite legal de 20 %.

Em outra Resolução, número 294, a Agência oficializou a venda das ações da Vale para a CSN na Cia. Ferroviária do Nordeste, o que também dá a esta última o controle majoritário da concessinária.

Numa terceira Resolução, número Resolução 295, a ANTT autorizou o aumento de capital social da FCA no valor de R$ 1.003.238.949,17 (um bilhão, três milhões duzentos e trinta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos de reais), a ser efetuado por aporte de capital da Vale, incluindo aí os empréstimos concedidos no passado à concessionária.

Como decorrência do aporte de capital, a FCA deverá encaminhar a ANTT um novo plano de investimentos a ser realizado na malha concedida, bem como novas metas de produção (ver nota "Mais um passo para deslimitação do capital da FCA"). No caso da CFN, a expectativa é que haja investimento de R$ 200 milhões na recuperação da malha e modernização no material rodante. A origem dos recursos seria

A nota da ANTT ressalva que a autorização foi dada após audiência pública e "na ausência de manifestações concretas de terceiros interessados em ingressar no capital social das referidas empresas e tendo em vista as características das ferrovias envolvidas na operação; a necessidade de serem realizados investimentos nas malhas das concessionárias; a ausência de usuários expressivos no controle societário tanto da FCA quanto da CFN; e o imperativo da continuidade da prestação adequada do serviço público".

A Agência está concluindo os processos de audiências públicas para regular os temas “Tráfego Mútuo e Direito de Passagem” e os “Direitos e Obrigações dos Usuários Cativos”.
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