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Governo quer destravar concessões de estradas e prepara medida provisória

12/09/2017 - Folha de São Paulo

O governo prepara nova medida provisória (MP) para tentar destravar as concessões rodoviárias e promover o investimento, de acordo com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Mas, apesar de ter sido bem recebida pelo setor, a proposta foi considerada tímida pelos economistas, que veem o investimento em infraestrutura como alavanca para acelerar a recuperação.

A previsão do governo é que a MP seja publicada no "Diário Oficial da União" até o final da semana.

Segundo Quintella, ela vai atender principalmente as concessões da chamada terceira etapa. Realizadas no governo Dilma, antes da recessão, exigem duplicações em cinco anos por tarifas hoje consideradas baixas. Na atual realidade financeira, as empresas alegam que não conseguem viabilizar os projetos.

Segundo o ministro, a MP ampliará o prazo de duplicação de 5 para até 14 anos. Em troca, a concessionária que aderir vai aceitar diminuição do prazo da concessão ou redução da tarifa.

Isso vai permitir que concessões da terceira etapa tenham fluxo de caixa readequados, que financiamentos e investimentos aconteçam."

Segundo a Folha apurou, a expectativa do mercado, porém, é que a redução da tarifa ocorra só após o fim da duplicação. Caso contrário, haveria prejuízo ao caixa e a medida provisória seria inócua.

Quintella lembrou que a medida provisória atende uma reivindicação do setor e se faz necessária por causa da crise. "Com a recessão que se instalou, a demanda foi frustrada. Em consequência disso tudo, essas concessões hoje são inexequíveis", disse.

A terceira etapa reúne seis projetos de rodovias federais considerados estratégicos, mas hoje paralisados, que somam mais R$ 12 bilhões em investimentos. Entre os projetos, estão a Rota do Oeste e a CCR MSVias, ambas na BR-163, rota de escoamento de grãos do Centro-Oeste.

A tentativa de solucionar a terceira etapa foi bem recebida pelo setor, mas considerada um pouco tímida por especialistas, já que há impasses financeiros e regulatórios em quase todas as 21 concessões de rodovias federais.

"É um passo adiante, mas o esforço poderia ter sido mais abrangente", diz a advogada Letícia Queiroz, especializada em concessões.

Pelas estimativas da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, hoje há mais de R$ 30 bilhões de investimentos parados no setor de concessões.

Para o consultor em finanças públicas Raul Velloso, a proposta do governo ainda deixa a desejar porque terá efeito restrito.

"Pode resolver o problema de uma ou duas concessões, mas não vai destravar o setor. O investimento privado, o único caminho sólido para sair da recessão, ainda não está sendo tratado como prioridade", diz.

Pelos dados do PIB do segundo trimestre, o investimento recuou 0,7% e voltou para o patamar visto entre abril e junho de 2009.

 

RETOMADA

 

As concessões e privatizações foram destaque na ata da mais recente reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), divulgada nesta terça-feira (12).

Segundo o Banco Central, à medida que a recuperação da economia avança, a expectativa é que a alta do consumo abra espaço para a retomada do investimento, especialmente os voltados à infraestrutura, considerados fundamentais para a retomada.

"Os membros do Copom destacaram a importância de outras iniciativas [como os recentes anúncios de privatização e concessões] e investimentos em infraestrutura que visam aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios", diz o texto.

"Esses esforços são fundamentais para a retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira."

O texto destaca ainda que o processo de estabilização da economia brasileira está consolidado.

 

Leia também: Governo lançará concessão de curto prazo para manutenção de rodovias

Investidores pedem mais proteção cambial em concessões



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