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Alerta do MPF sobre repactuação das concessões de transporte não desanima o setor

22/09/2017 - Revista Ferroviária

O alerta do Ministério Público Federal (MPF) para a Agência Nacional de Transportes Ferroviários (ANTT) não promover novos aditivos de antecipação e prolongamento das atuais concessões no setor passou longe de tirar o entusiasmo da maioria dos envolvidos nesse segmento econômico.

O fomento do Governo Federal para a geração de investimentos no País através da ampliação da malha ferrovia tem sido alvo de processos judiciais e ainda carece de suportes legais. Os questionamentos são sobre a ausência de um marco regulatório nacional, de indicadores de produtividade e segurança, de regras claras para a quitação de débitos, do respeito à livre concorrência, entre outros.

Entretanto, o aviso à ANTT para esperar um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) já era esperado. E estão em curso diversas iniciativas conjuntas do poder público – executivo e legislativo -, de entidades e empresas ligadas ao transporte de cargas e de passageiros, além de consultas à sociedade civil com vistas ao atendimento de todos os procedimentos necessários.

“Nossa visão é de que é preciso acelerar o ritmo e retomar as obras. Isso tem que ser um plano de Estado, ultrapassando governos ou gestões, independentemente do humor político do País. O Ministério Público Federal fez uma recomendação e só faltava a ANTT assinar algo sem respeitar a posição do TCU”, destacou o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô de São Paulo, Pedro Armante Machado, usando de ironia.

A manifestação positiva dos atuais concessionários em fazer novas linhas, como contrapartida da renovação antecipada dos contratos, bem como a ausência de potenciais interessados em disputa estaduais, causou euforia no setor.

 “A Lei nº 13.448/2017 trouxe novas regras e elas conferem maior segurança jurídica para todo o setor, além de instrumentos que permitirão a realização de expressivos - e muito necessários - investimentos. Só assim, com a prorrogações antecipadas dos contratos de concessão, será possível viabilizar a ampliação da capacidade de nossas ferrovias e a eliminação gradual dos gargalos logísticos, gargalos esses que ainda reduzem a competitividade do nosso modal e impactam o Custo Brasil”, comentou Fernando Paes, diretor-executivo da Associação Nacional do Transportes Ferroviários (ANTF).

O aumento da malha e da eficiência dos transportes sobre trilhos, com a redução dos custos logísticos, e a elaboração de critérios técnicos/financeiros, entre outros fatores, justificam a mobilização, dizem as lideranças do segmento. A posição que é reforçada por instituições respeitadas ligadas ao desenvolvimento econômico do País.

“Houve tempo atrás um debate sobre a prorrogação da concessão da Ponte Rio-Niterói, mas notou-se que não era vantajoso. Na licitação houve deságio de mais de 200%. Na área ferroviária é o contrário. Há um leque quase unânime para a vantajosidade (sic). Há viabilidade para se confirmar”, declarou Luis Felipe Valerim Pinheiro, diretor-adjunto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

 

Leia também: PPI prevê leilão de ferrovia, Lotex, blocos do pré-sal e hidrelétricas



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