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ANTT aprova início de audiência pública para mudar norma de metas ferroviárias

13/11/2017 - Agência INFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, em sua reunião na quinta-feira (9), abertura de consulta pública para modificar as regras de pactuação de metas de produção ferroviária por trecho. A minuta da proposta de nova resolução deve ser colocada em consulta pública nesta semana.

O sistema de meta por trecho foi instituído na agência pela Resolução 3.696 de 2011. Até então, as metas de produção do contrato das concessões ferroviárias eram medidas por toda a concessão o que, na visão dos diretores da época, incentivava as empresas a deixar trechos ferroviários sem utilização.

Desde então, as concessionárias têm que apresentar uma meta de produção pelos próximos cinco anos, que podem ser ajustadas de acordo com o mercado nos anos seguintes. Caso não cumpram essas metas, as empresas podem até perder a concessão.

Neste ano, a ANTT já negou a várias concessões mudanças de meta que estavam pactuadas. Na reunião da quinta, foi a vez da Ferrovia Norte-Sul SA, que opera o trecho entre Tocantins e Maranhão, ter seu pedido de alteração negado.



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