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Justiça determina reintegração de posse na região da linha ferroviária da Rumo

11/05/2018 - O Pantaneiro

Comerciantes e pequenos das imediações da linha ferroviária na Rua Bichara Salamene, em Aquidauana, estão preocupados com ordem judicial que garantiu reintegração de posse dos terrenos à empresa Rumo Logística, que detém direitos de concessão junto ao Governo Federal. Muitos não têm para onde ir e dependem exclusivamente da renda obtida por meio da venda de caldo de cana, artesanato, lanches e outros produtos no local.

Por meio de nota à imprensa, a empresa esclareceu que "ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio e imóveis da União, sob sua responsabilidade".  Como resultado, a justiça entendeu que a área estava ocupada de forma irregular e determinou que os moradores e comerciantes saiam.

Proprietária há oito anos da lanchonete Zaurízio Lanches, Rosangela, afirma que acionou vereadores e advogados para tentar rever a decisão, mas a situação é preocupante. Segundo ela, o ofício para desocupação foi entregue no dia 24 do mês passado, o que significa que tem até o dia 24 deste mês para sair. Ela tenta ingressar com documentação de direito de posse.

"Já fui em tudo o que é lugar e até marquei audiência. Acontece que a audiência será no dia 24, dia que finaliza o prazo. Aqui trabalhamos meu filho e eu. Estou há oito anos, mas a lanchonete existe aqui há 20 anos. Não é só eu, tem a mulher que vende caldo de cana e tapete, meu irmão que vende caldo de cana, ponto de mototáxi e pelo menos umas três casas", disse ela que aguarda respostas das autoridades contactadas.

 

- Fonte: http://www.opantaneiro.com.br/aquidauana/justica-determina-reintegracao-de-posse-na-regiao-da-linha-ferroviaria/139443/




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