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TCE-RJ vê indícios de irregularidade no metrô, mas nega pedido para suspender concessões de linhas 1, 2 e 4

07/08/2018 - G1

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou liminar para suspender as concessões de todas as linhas do metrô fluminense, em sessão nesta terça-feira (7). O pedido foi feito em uma representação do Ministério Público Especial, revelada pelo G1 na semana passada, na qual os os autores listavam uma "montanha de absurdos": superfaturamento, sumiço de contratos e impossibilidade de calcular o valor justo da tarifa.

O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, foi seguido por todos os demais colegas. Na representação, o MPE pedia, ao fim do processo, a anulação dos contratos e a realização de novas licitações. De acordo com o conselheiro, a representação deve ser incluída nas auditorias que já analisam possíveis irregularidades na concessão. Ao fim delas, disse o conselheiro, a representação pode ter o mérito novamente julgado.

"Num juízo de ponderação, entendo que a sustação (suspensão dos contratos) nesse momento, sem que o poder público pudesse, aparentemente, encampar (administrar) o serviço, poderia trazer consequências duras e inestimáveis aos usuários e ao transporte público".

"A imediata concessão (da liminar) poderia ter efeitos irreversíveis", disse o conselheiro em seu voto.

Representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rodrigo Tostes Mascarenhas se posicionou contra o pedido. Ele disse que a anulação "geraria vultuosíssima indenização por parte da administração pública". O procurador afirmou que o pedido é uma "inovação completamente descabida".

Vencido nos argumentos, o procurador-geral de contas, Sérgio Paulo, foi o primeiro a falar. Ele enumerou as irregularidades da concessão e pediu urgência.

"Esse caso clama por questão imediata. Os recursos da tarifa vão integralmente para o caixa da concessionária todos os dias, e o sumiço dos contratos impossibilita saber o valor justo da tarifa. Parte dela deveria estar entrando nos cofres públicos".

O procurador do Ministério Público Especial também ironizou o contrato da Linha 4, assinado em 1998 e "ressucitado", nas palavras dele, nos anos 2000.

"O que não podemos admitir é a convivência com atos flagrantemente ilegais e antieconômicos. É certo que a sociedade fluminense tem se deparado com inúmeras ilegalidades, (com) ilícitos em relação a gestores da coisa pública fluminense, mas nós não podemos nem nos acomodar, nem nos acostumar".

 

A representação cita:

monopólio das concessões em um só grupo empresarial;

superfaturamento de R$ 2,3 bilhões na Linha 4;

aumento do aporte público na obra;

dificuldade de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os documentos que baseiam este cálculo sumiram, segundo os procuradores.

O pedido de anulação tem 500 páginas e é assinado por todos os quatro procuradores em exercício — são cinco no total, mas uma está de licença médica.

 

Em nota, a MetrôRio informou que o contrato prevê revisões de seu equilíbrio econômico-financeiro a cada cinco anos e que "encontra-se totalmente em dia com todas as suas obrigações contratuais e é aprovado por 95% de seus clientes".

 

Irregularidades

 

Os procuradores afirmam que os contratos sobre a taxa de retorno da empresa, que baseiam o valor a ser cobrado na tarifa, simplesmente sumiram. O extravio é considerado "alarmante" pelo Ministério Público Especial.

Os procuradores também apontam para o aumento do aporte do estado na Linha 4. O investimento público na obra, conforme cálculos de 1998, seria de R$ 1,2 bilhão — equivalente a 45% do valor total. Os outros 55%, ou R$ 1,48 bilhão, caberiam à iniciativa privada.

O corpo técnico afirma que houve "aumento do aporte do estado em 675%", saltando para R$ 9,2 bilhões. A alteração, consideram eles, é "indecorosa".

Os procuradores do MPE também acusam a Rio Barra, que venceu a licitação para a concessão da Linha 4, de transferir "toda a operação" e manutenção para a MetrôRio, que administra as linhas 1 e 2. Com isso, a licitante teria virado "mera intermediária" da concessão.

Procurada, a Rio Barra "informa que não foi notificada a respeito da representação do Ministério Público Especial no TCE e que, portanto, não irá se manifestar".

 

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/08/07/tce-rj-ve-indicios-de-irregularidade-no-metro-mas-nega-pedido-para-suspender-concessoes-de-linhas-1-2-e-4.ghtml




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