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Análise da prorrogação das concessões “não será feita a toque de caixa”, disse procurador

30/08/2018 - Revista Ferroviária

“A questão da infraestrutura impactará o desenvolvimento nacional nos próximos 40 anos. Não pode ser resolvida a toque de caixa para atender ao calendário eleitoral”, destacou o procurador Ministério Público de Contas que atua dentro do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, ao ser questionado sobre a análise das prorrogações antecipadas dos contratos de concessões ferroviárias pelo TCU.

O procurador respondeu que a agilidade na avaliação dependerá da qualidade dos estudos encaminhados ao TCU. O procurador ressaltou, contudo, que o debate é importante e não deve feito às pressas.

Segundo o procurador, no momento, nenhum processo de renovação chegou ao órgão. “Se o governo demorou até agora, não é o TCU que vai correr para que isto aconteça até o final do ano. Se o processo estiver maduro o suficiente para estar aprovado até o final do ano ótimo. Se não, acontecerá quando estiver”, disse.

Na apresentação que fez no Painel Pacto Pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística, ontem (quarta, dia 29) em Brasília, sobre os erros e acertos do modelo de concessão brasileiro para rodovias e ferrovias, Júlio Marcelo criticou as constantes renegociações de contratos e a tolerância da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com os pleitos privados. A repactuação frequente possibilita, inclusive, a substituição de obras e orçamentos fazendo com que o contrato não seja cumprido como foi acordado. “A repactuação desmoraliza o processo licitatório. Com isso, não temos um regime de infraestrutura visto com seriedade pelos operadores internacionais”, concluiu.

 

* Adriana de Araújo



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