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Move São Paulo e STM travam embate na Justiça

31/08/2018 - Revista Ferroviária

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos afirmou, em nota, que é “descabida” a suposição de que o governo do estado estaria protelando o término do contrato de construção da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.

“A administração pública é a maior interessada na resolução do caso para que possa dar prosseguimento à construção da linha 6-Laranja, empreendimento tão importante especialmente para a população da zona norte da cidade”. A linha, quando finalizada, terá 15 estações ligando a região de Brasilândia a São Joaquim. As obras estão paradas desde 2016, quando o consórcio alegou dificuldades em obter financiamentos do BNDES, por ter empresas investigadas na Operação Lava Jato. O consórcio é formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações. As obras atingiram somente 15% dos 15,3 km previstos.

O consórcio Move São Paulo ingressou na Justiça em janeiro com um processo de rescisão contratual e, em março de 2018, o governo notificou o consórcio da instauração de processo administrativo para a caducidade do contrato.

O consórcio afirma em nota que  “as partes concordam que a concessão se tornou insustentável e não há nada que impeça a terminação imediata do contrato, já que ambos concordam que se trata da melhor alternativa. A protelação do término do contrato somente ocorre por interesse do poder concedente, que busca, de forma intencional e descabida, onerar a Move São Paulo com aplicação de multas e manter sob responsabilidade desta, por tempo indeterminado, as atividades de manutenção e preservação dos canteiros”.

A secretaria reiterou, por outro lado, que o processo de caducidade está em andamento e que por se tratar de um trâmite extenso e complexo, que envolve diversos órgãos, não é possível precisar o prazo de conclusão. “É válido ressaltar ainda que a ação judicial movida pela concessionária Move São Paulo também precisa ser levada em consideração”, complementou.

Relembre o caso

Em 2015, a Move São Paulo ficou com a missão de construir e operar a Linha 6-Laranja ao custo de R$ 8 bilhões, mas em três anos entregou apenas 15% da obra. As empresas que formam a concessionária não conseguiram mais empréstimos para o financiamento de obras depois que passaram a ser investigadas pela Operação Lava Jato. Em setembro de 2016, a construção foi suspensa.

O consórcio Move São Paulo chegou a apresentar uma proposta de repasse do controle da concessão para um grupo formado pela Mitsui, já sócia do negócio, um grupo de investidores japoneses e duas empresas chinesas do setor ferroviário, a China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd, mas as negociações fracassaram.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou no último dia 14 que o governo pretende publicar, ainda neste ano, a data de uma nova audiência pública para a realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) e relicitação da obra.



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