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Alaf defende a renovação antecipada das concessões

05/10/2018 - Revista Ferroviária

A renovação antecipada das concessões ferroviárias permitirá que os investimentos sejam realizados no curto prazo, gerando empregos e beneficiando produtores, que com uma malha ferroviária mais eficiente, terão seus custos logísticos reduzidos, aumentando o interesse na produção. Essa é a opinião do secretário geral da Associação Latino-Americana de Ferrovias (Alaf) no Brasil, Jean Pejo. O representante reforça que a entidade defende a renovação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias.

“A posição da Alaf que reflete a posição de nossas associadas é de apoio à renovação antecipada das concessões, visto que o objetivo da Alaf e seus sócios é a integração das ferrovias na América Latina e o fortalecimento da indústria regional, condições essas em sintonia com os programas previstos nos futuros contratos”, diz.

Pejo e os especialistas Bernardo Figueiredo (ex-presidente da ANTT) e Frederico Bussinger foram citados pelo presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves, como apoiadores das reivindicações da organização não governamental, que é contrária à prorrogação antecipada dos contratos. Sobre esse ponto, Pejo é categórico:

“Temos estudado muito esse tema. A minha posição basicamente leva em conta o que o Brasil e a sociedade brasileira têm a ganhar ou a perder em se procedendo à antecipação da renovação das concessões. Como esse processo vem sendo conduzido dentro de um debate amplo, temos acompanhado os ajustes que vêm se desenvolvendo para um novo contrato com obrigações que incorpore regras que tragam benefícios à sociedade, sejam nas exigências técnicas, nas regras de direito de passagem de terceiros e também na requalificação de trechos de baixa utilização.”

Para o representante da Alaf, a incorporação de novas regras podem tornar os contratos mais equilibrados em relação aos interesses da sociedade. Na avaliação de Pejo, o comprometimento das concessionárias com a realização de investimentos nas malhas vai propiciar melhor qualidade nos serviços prestados, com aumento nas velocidades de percurso e comerciais, maior capacidade de transporte, trazendo condições para requalificação de trechos de pouco uso e também acesso a trens de outras ferrovias ou operadores logísticos (OFI). “Vale observar que nesses mais de 20 anos de concessão as atuais operadoras têm se dedicado na formação de mão de obra qualificada, além de investimentos em uma melhor logística (terminais, em especial)”, acrescenta Pejo.

Um risco apontado por Pejo, caso a renovação antecipada não seja concretizada e, por consequência, os investimentos não sejam aplicados pelas concessionárias, é o aumento da participação do modal rodoviário na logística, que segundo o representante, é cada vez menos eficiente pela baixa contínua da velocidade comercial tanto nas rodovias como na passagem pelas cidades. “Outro aspecto que temos que destacar são as construções de contornos ferroviários, que permitirão a retirada dos grandes trens das regiões urbanas das cidades e também os investimentos cruzados, que vão permitir com recursos do setor privado a construção e/ou expansão de novas ferrovias.

 

Participação ativa

O consultor Frederico Bussinger tem participado ativamente das discussões em torno da renovação antecipada das concessões.  Na sua avaliação, a documentação disponibilizada pela ANTT é bastante rica: contém dados, informações, análises, conclusões e proposições que, finalmente, permitem uma discussão construtiva.

“Entretanto, o tempo para discussão pública acabou se tornando bastante exíguo ante a meta de se licitar até o final deste 2018. Principalmente em se considerando lacunas que não deveriam persistir, em se tratando de decisões e compromissos que forjarão o futuro do sistema ferroviário brasileiro pelos próximos 30, 40 anos. Mesmo porque, muito provavelmente, o TCU o demandará quando se debruçar sobre todo o material”, adverte.

O consultor diz que dois aspectos merecem ser destacados no processo de renovação das concessões. Um deles é a efetiva análise comparativa entre renovar (antecipadamente) e relicitar. "Na prática, investimentos tornaram-se, praticamente, a única métrica para se analisar a “vantajosidade”. Certamente é variável extremamente importante, em especial nesse momento em que vive o país. Mas seria mais que desejável que essa análise fosse complementada por cotejamentos das duas alternativas: renovar antecipadamente X relicitar sob outras variáveis estruturantes de uma política ferroviária, logística e/ou de desenvolvimento regional."

Bernardo Figueiredo reforça a questão da legalidade da renovação antecipada dos contratos, mas faz críticas: “A discordância que tenho em relação às reivindicações feitas pela Ferrofrente diz respeito à questão legal. A repactuação dos contratos de concessão ferroviária não é um ato inconstitucional como vem sendo afirmado pela Ferrofrente. Pelo contrário, trata-se de um ato legal que exige um debate profundo do governo e sociedade. Sou a favor de uma discussão abrangente sobre o que se deseja para a ferrovia até o final do século XXI, da explicitação do interesse público e de cálculos bem-feitos em relação às vantagens de uma eventual repactuação ou relicitação dos contratos".



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