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Justiça nega recurso para derrubar liminar que impede pagamentos para obra da linha 4 do metrô

09/10/2018 - Jornal Extra

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Paradas há três anos e meio e com fortes indícios de superfaturamento, as obras para conclusão da estação Gávea do metrô, da Linha 4, vão continuar sem previsão de término. Nesta terça-feira, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, um pedido de cassação, feito pelo governo estadual, para derrubar uma liminar, obtida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público (MP), que proíbe o estado de injetar recursos ou de realizar pagamentos à concessionária responsável pela construção da Linha 4.

Com a decisão, a estação que tem custo de construção estimado em mais de R$ 700 milhões e que chegou a ter previsão de conclusão para janeiro de 2018, continua sem tempo estimado de término. Pelo menos até que ocorra o julgamento de um processo que analisa o caso separadamente do pedido de cassação que foi negado.

O custo de toda obra da Linha 4 está avaliado em mais de R$ 9 bilhões, embora o projeto inicial tivesse previsão de gastos de pouco mais de R$ 800 milhões para sua conclusão. Segundo o MP, o valor atual inclui um superfaturamento e sobrepreço na execução da construção de mais de R$3 bilhões.

O retrato atual da situação da estação Gávea não é nada animador. Projetada para ter a plataforma mais profunda do sistema, a 55 metros abaixo do nível da terra, a estação em vez de receber 19 mil passageiros por dia, teve de ser transformada numa espécie de reservatório que acumula 36 milhões de litros de água, volume suficiente para encher 13 piscinas olímpicas. E ficará assim, inundada, até que a construção seja retomada.

A decisão de inundar a estação, que tem 40% de um túnel escavado, foi tomada pelo governo do estado como medida de precaução. O objetivo é o de afastar a possibilidade de danos estruturais em prédios do entorno, inclusive o da PUC. Das seis estações previstas no projeto da Linha 4, que começou a ser implantado em 2010 e no qual já foram gastos mais de R$ 10 bilhões, a da Gávea é a única inacabada.

No defesa da manutenção da liminar que proíbe os repasses, o MP alegou entre outras coisas, calamidade pública da administração financeira do estado e um déficit superior a R$10 bilhões na proposta fiscal de 2018 da Lei Orçamentária Anual. “ ..É urgente medida que impeça o estado de prosseguir com a execução do contrato da Linha 4 desafiando a boa governança financeira....Apesar dos números assustadores, das metas descumpridas e dos hígidos argumentos em sentido contrário, permanece inalterada a sua pretensão de prosseguir com a obra às suas exclusivas expensas ( do Estado), mesmo que isso implique em novo aumento do já excessivo endividamento público e no agravamento do quadro de vulnerabilidade financeira”, diz um dos trechos da argumentação que foi acolhida pela 12ª Câmara Cível.

A ação proposta pelo governo estadual, que pretendia derrubar a liminar do MP, se baseava em um parecer do Tribunal de Contas do Estado que, em janeiro último, havia autorizado a liberação de repasses para evitar a paralisação das obras da Estação Gávea.

Procurada, a Secretaria estadual de Transportes disse que o assunto está com a a Procuradoria Geral do Estado. Esta última, por sua vez, disse que ainda não foi notificada decisão e que, só após isso ocorrer, irá se posicionar sobre o caso.


Leia também: TCU constata superfaturamento de R$ 30 mi em Ferrovia Norte-Sul 

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/rio/justica-nega-recurso-para-derrubar-liminar-que-impede-pagamentos-para-obra-da-linha-4-do-metro-23142838.html




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