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ANTT ainda não foi notificada de decisão que paralisa concessão da Ferrogrão

05/11/2018 - Revista Ferroviária


A ANTT informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça Federal em Belém que ordenou a paralisação do projeto de concessão da Ferrogrão. A determinação foi expedida no último dia 24 de outubro pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.  

 

A agência também declarou, via nota, que se manifestará nos autos do processo após ter conhecimento do teor da decisão. Até o momento, a ANTT está preparando o relatório final das audiências públicas realizadas entre novembro e dezembro de 2017. Existia a expectativa de que, após a publicação do relatório, o projeto fosse enviado ao Ministério dos Transportes para a aprovação do plano de outorga, para então ser levado para análise do Tribunal de Contas da União. 

 

A decisão da Justiça ordena que seja feito um novo diagnóstico ambiental na área onde se pretende construir a ferrovia, entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA). A Justiça considerou que o diagnóstico ambiental apresentado tem falhas, como omissão das comunidades quilombolas afetadas e cópia de trechos de estudos feitos para as hidrelétricas da bacia do Tapajós. 

 

A ação contra a Ferrogrão foi proposta inicialmente pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso. Como a entidade não tem legitimidade legal para questionar o procedimento da ANTT, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu para integrar o processo. O juiz aceitou, retirou o sindicato do processo e concedeu a liminar. 

 

Além de suspender o procedimento de concessão, o juiz notificou os estados do Pará e do Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para se manifestarem se querem fazer parte do processo judicial. 

 

Ferrogrão

 

A EF-170, conhecida como Ferrogrão, prevê ligar o município de Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, no Pará, em um trajeto inicial de 933 km de extensão. Trata-se de um dos projetos mais aguardados pelo agronegócio, uma vez que abre um novo corredor de exportação para os grãos produzidos no Centro-Oeste. Várias tradings se reuniram para fazer o projeto da ferrovia, a cargo da Estação da Luz Participações (EDLP): ADM, Bunge, Cargill, LDC (Louis Dreyfus) e AMaggi. 

 

O projeto, com custo total estimado de R$ 12,7 bilhões, foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em setembro de 2016.



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