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ANTT pode avaliar revogação da concessão da TLSA em 2019

05/12/2018 - Revista Ferroviária

A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou nessa terça-feira (4) uma audiência pública para debater a construção da nova ferrovia Transnordestina, cujas obras estão paralisadas desde 2016. O diretor do programa do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério do Planejamento, Otto Luiz Burlier da Silveira, disse que o grupo de trabalho, constituído em 2017, concluiu que a obra é viável e que vale a pena concluí-la. "A grande conclusão foi: é necessário termos um parceiro estratégico. Da forma como estamos hoje, o governo com as suas restrições financeiras não tem condições de assumir [a obra], primeiro porque é um investimento concessionado, ou seja, a responsabilidade é da concessionária”, afirmou Burlier.

 

No entanto, a caducidade do contrato de concessão com a Transnordestina Logística, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é uma opção presente nas discussões. A coordenadora de Análise de Projetos da ANTT, Lorena Cristina Duarte, disse que foi instaurado em 2018 um procedimento administrativo para apurar prazos e cronograma vencidos da concessionária. Em função deste processo a agência publicou uma deliberação, 514/2018, em que foram acordados novos prazos. O primeiro prazo venceu em outubro. Em janeiro de 2019 será feita nova inspeção. Caso o segundo prazo não seja cumprido, será instaurado um processo administrativo ordinário (PAO) para avaliar a possível revogação da concessão, declarou Lorena.



A Transnordestina Logística defendeu a entrada de um novo parceiro, dizendo que faltam cerca de R$ 6,7 bilhões para finalizar a obra. Além disso, o diretor-presidente da companhia, Jorge Luiz de Mello, lembrou que cerca de R$ 2 bilhões saíram do caixa da CSN , controladora da concessionária, para a obra e que outros R$ 3,4 bilhões em garantias de empréstimos serão executados caso a Transnordestina tenha a caducidade contratual declarada.

 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu o fim da concessão. “Temos que rescindir o contrato. Essa é uma obra pública por sua natureza. É convocar a Valec e tocar essa obra. Não temos que aceitar esperar mais dez anos”, declarou ele, que lembrou ter participado da última revisão do contrato, em 2013.

 

Ele perguntou ao presidente da TLSA “o que deu errado” para que as obras atrasassem tanto. “É uma complexidade tão grande de razões pelo qual o cronograma de 2013 não se concretizou que não levaríamos uma semana para discutir”, respondeu Mello.

 

O autor do requerimento da comissão, senador Armando Monteiro (PTB-PE), faz coro pela caducidade. Ele disse que a concessão foi desenhada com a presunção de que o parceiro estratégico era o concessionário, ou seja, a CSN. “A concessionária subordina a obra à busca de novos parceiros sob uma lógica estritamente comercial”, declarou.

 

“A alternativa caducidade continua presente sem nenhum tipo de pressão ou orientação do ministério”, disse, por sua vez, o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Batista. Ele disse que o que há hoje é a tentativa de “salvar” a continuidade do projeto via concessão atual mas que há outras alternativas.

 

Obras atrasadas

 

O projeto da nova ferrovia prevê linhas que percorrem três estados da região: Piauí, Ceará e Pernambuco, além de permitir dentro de uma estrutura multimodal escoar a produção do oeste baiano e do sul do Maranhão. A estimativa é que a Transnordestina transporte 30 milhões de toneladas de carga por ano.

 

A Transnordestina está em obras há mais dez anos. Com 1.753 quilômetros de extensão, o projeto passa por 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, ao porto de Pecém, no Ceará, e ao de Suape, em Pernambuco. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em 2017 que há riscos à continuidade da obra. Esse parecer determinou a paralisação das obras. Ao longo dos 12 anos de obras atrasadas, a ferrovia já consumiu mais de R$ 6 bilhões.



 

Leia Mais:  ANTT e governo não descartam revogar concessão da Transnordestina



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