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ANTT impõe redução de 25% do teto da tarifa da Rumo para ampliar contrato

26/01/2017 - O Globo

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está exigindo da Rumo ALL uma redução de 25% do teto da tarifa cobrada dos usuários da ferrovia Malha Paulista, na proposta em discussão de renovação do contrato por mais 30 anos, até 2058. Além disso, Alexandre Porto, superintendente de transporte ferroviário da agência, destacou em audiência pública em Brasília nesta quinta-feira que o aditivo contratual que prevê investimentos novos de R$ 4,72 bilhões vai trazer a previsão de incorporação de ganhos de produção da concessionária à tarifa, ou seja, conforme a eficiência aumenta, a tarifa cai.

Com a audiência pública, a agência avança para destravar investimentos de mais de R$ 16 bilhões em ferrovias no país. A agência espera que, nas próximas semanas, outros planos de investimentos sejam entregues por mais concessionárias interessadas.

A Malha Paulista corta o estado de São Paulo, saindo da divisa com o Mato Grosso do Sul até Santos, levando principalmente bens agrícolas para exportação.

A prorrogação dos contratos está prevista na Medida Provisória 752, publicada pelo governo no ano passado, e que ainda pode ser alterada pelo Congresso. Outras cinco empresas já protocolaram pedido na ANTT, são elas a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a MRS, a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), a Estrada de Ferro Carajás e a Malha Paulista da Rumo ALL, que depende da aprovação de emendas na MP 752 para ser incluída.

O gerente de regulação e outorgas de ferrovias da agência, Marcelo Amorelli, disse que os próximos processos de análise dos planos das empresas certamente demorarão menos do que o período de um ano que levou a avaliação da proposta da ALL.

— Certamente os outros serão mais rápidos. Agora já temos um "template" — disse Amorelli.

A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) prevê que as empresas apresentem seus planos ainda no primeiro semestre e que o governo chegue a uma definição até o fim deste ano. O diretor-executivo da ANTF, Fernando Simões Paes, prevê que o investimento total dessas empresas com as renovações superará os R$ 16 bilhões previstos pelo governo, trazendo a geração de 40 mil empregos diretos e indiretos nos próximos anos.

Além da redução da tarifa teto, a ANTT também está impondo às concessionárias que renovarem seus contratos que autorizem outros operadores ferroviários a passarem por suas linhas e que a capacidade ociosa das linhas sejam oferecidas para essas empresas.

O presidente da Associação Nacional dos Usuários dos Transporte de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez, disse que vai proposta da sobretação da audiência pública, para que uma decisão final da ANTT só seja publicada depois do fim da tramitação da MP 752, uma vez que as regras podem mudar no Congresso.

— Setor ferroviário tem de ser indutor de crescimento e não de condições monopolistas, como eles são hoje operados — disse Baldez.

Porto, da ANTT, destacou que a MP está em vigor e que não poderia suspender os trabalhos até o fim da sua tramitação.



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