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Plano Safra pode ter juros atrelados à Selic

16/03/2017 - Valor Econômico

Com as negociações em torno do próximo Plano Safra (2017/18) a pleno vapor na Esplanada dos Ministérios, o agronegócio parece ter ao menos uma vitória para comemorar. Há consenso na equipe econômica do governo de que as taxas de juros do crédito rural a juros controlados terão de cair pelo menos 1 ponto percentual para acomodar a atual trajetória de declínio da inflação e da taxa básica de juros (Selic).

Nesse contexto, avança a passos largos a proposta em estudo pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda de que seja criado um "gatilho" para os juros do crédito rural atrelado à Selic. A ideia é que as contratações de crédito rural realizadas a partir de 1º de julho, quando entra em vigor o Plano Safra 2017/18, tenham juros fixados como um percentual da Selic que estiver em vigor no dia da assinatura do financiamento na agência bancária.

Neste momento, o percentual que está sobre a mesa é 85% tanto para contratação de crédito para o custeio da safra quanto para investimento - que passariam, portanto, a contar com uma mesma taxa, diferentemente do que acontece hoje. Para o Pronamp, linha do Plano Safra da agricultura empresarial voltada a médios produtores, o percentual em pauta é 70%, e para o Pronaf, programa que inclui as linhas destinadas à agricultura familiar, é 55%.

Assim, se em julho a Selic estiver em 10% ao ano, como projeta boa parte do mercado, o agricultor que contratar crédito rural para custear sua lavoura pagaria juros de 8,5% ao ano até ó término de seu contrato - ou seja, ao longo de todo a temporada 2017/18. O boletim Focus do Banco Central projeta uma Selic média para entre julho de 2017 e junho de 2018 de 9,22%. No Plano Safra em vigor (2016/17), que terminará em 30 de junho, as operações de custeio, que normalmente concentram a maior parte da demanda do crédito rural, têm juros de 9,5% ao ano.

Vale notar, entretanto, que a proposta em estudo só será de fato favorável ao produtor rural, no caso das operações de custeio, se a Selic confirmar as expectativas e cair para pelo menos 10,5% até julho. Se a taxa continuar como está (12,25% ao ano) e o custeio for atrelado a ela, haverá, na verdade, uma desvantagem.

De qualquer forma, essa é a principal mudança em estudo para o próximo Plano Safra, que o governo pretende anunciar em maio. Não há consenso sobre o volume de crédito que será colocado à disposição - foram R$ 185 bilhões em 2016/17 -, e há outras sugestões em análise, como a redução do limite de custeio por produtor e novos limites de financiamento para cooperativas e agroindústrias. E tudo, inclusive a mudança na fórmula de fixação dos juros, terá que ter aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o modelo em discussão, em tese o produtor poderia firmar diferentes contratos de crédito rural taxas de juros distintas, a depender da data de contratação. Daí a importância de garantir segurança jurídica do novo modelo, caso ele seja de fato estabelecido. E também pesa sobre a mesa de negociações a intenção do governo de reduzir os gastos do Tesouro Nacional com a equalização dos juros do Plano Safra.

O crédito rural do Plano Safra tem como principais fontes de recursos, os tradicionais depósitos à vista e a poupança rural, que são direcionados pelos bancos em fatias (exigibilidades) definidas pelo governo para estimular o setor agrícola. Entre as propostas do Banco Central para a temporada 2017/18 também está uma redução de 34% para 28% no percentual de depósito à vista que os bancos precisam direcionar ao crédito rural.

O espaço aberto no governo para a queda de juros fortaleceu um movimento puxado pelo Ministério da Agricultura por taxas ainda mais baixas. A Pasta prefere uma fórmula para os juros do crédito rural indexada à inflação - cerca de 2% mais o IPCA projetado para o período.

"O setor deve entregar ao país uma safra de 224 milhões de toneladas de grãos em um ano que deve fechar com inflação em torno de 4%. Então, nada mais justo do que juros no mínimo 3 pontos percentuais abaixo do que temos aí", afirma José Mário Schreiner, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A entidade acaba de finalizar uma proposta para o Plano Safra 2017/18 com base nas demandas de sua rede de 27 federações de agricultura e pecuária, colhidas em reuniões itinerantes pelas cinco regiões brasileiras no primeiro bimestre. No caso dos juros, o patamar defendido (6,5%, no caso do custeio) é semelhante ao do Plano Safra 2014/15, que entrou em vigor com a Selic em 11% ao ano.

A CNA também defende a redução das taxas de juros em linhas de investimentos como PCA (armazenagem) e Plano ABC (agricultura de baixo carbono), para 4,5% ao ano, e para o Pronamp (médios produtores), para 5,5% ao ano. E a entidade ainda pressiona, finalmente, por uma ampliação de 13%, para R$ 207 bilhões, no volume de crédito do Plano Safra 2017/18.



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