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Rumo Logística é condenada a pagar R$ 15 milhões por jornada extenuante de trabalho

12/05/2017 - G1

A juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), condenou a Rumo Logística Operadora Multimodal S.A, empresa do grupo Cosan, a pagar R$ 15 milhões de indenização em danos morais coletivos por jornada extenuante de trabalho. Segundo ação do Ministério Público do Trabalho, a empresa mantinha motoristas de caminhão com jornadas que chegavam a 34 horas.
A decisão cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em nota, a assessoria de imprensa da Rumo negou as irregularidades e informou que a empresa vai recorrer da decisão. [Veja no final da reportagem a íntegra do comunicado].

Sentença

Segundo a juíza, "a prática de jornadas exaustivas, tal como constatada nos presentes autos, pode, sim, configurar o labor em condição análoga à de escravo, sendo desnecessária a existência de privação da liberdade de ir e vir".
A juíza ainda ressaltou os riscos da prática da irregularidade no setor.
“Salienta-se que é público e notório que o trabalhador exposto à extensa jornada de trabalho com redução de intervalo para refeição e descanso, bem como interjornada, está sujeito a um risco maior de sofrer acidentes, mormente no que tange ao setor de transporte rodoviário de cargas”.
Além do pagamento de dano moral coletivo, a Rumo é obrigada a não terceirizar serviços de transporte rodoviário, sob pena de multa de R$ 100 mil por motorista; não prorrogar jornada de trabalho dos motoristas além de duas horas por dia, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração e por trabalhador atingido; e conceder intervalos de descanso (intrajornada e interjonada) conforme previsto na lei, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração e por trabalhador atingido.

Jornada de 34 horas

A ação é do Ministério Público do Trabalho, que instaurou dois inquéritos civis a partir de uma operação realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária na Rodovia Washington Luís, em março de 2015.
Na ocasião, o procurador Rafael de Araújo Gomes flagrou um motorista da empresa BNG Transportes Ltda. ME dirigindo há 17 horas, com pequenas paradas ao longo do trajeto. Ele transportava açúcar para a Usina Santa Isabel S.A (a Rumo transporta açúcar e etanol das usinas Raízen, joint venture entre Cosan e Shell, e também de concorrentes, como a Santa Isabel).
Em um outro caso, o trabalhador cumpriu jornada de 34 horas. Ela teve início às 6h05 e só foi se encerrar às 20h05 do dia seguinte, sendo que durante mais de 16 horas o caminhão esteve em movimento. O mesmo empregado havia trabalhado anteriormente por 12 horas, e na jornada imediatamente seguinte trabalhou mais de 10 horas.

Terceirização

Os documentos fiscais apresentados às autoridades policiais mencionavam a Rumo Logística como a transportadora responsável pela carga (portanto, prestadora direta da Santa Isabel), que por sua vez havia subcontratado a Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. (“quarterizada”), que por sua vez subcontratou a BNG (“quinterizada”).
O MPT pediu à BNG cópias dos discos de tacógrafo de todos os seus caminhões. “A análise dos discos revelou situações idênticas ou ainda mais graves que aquela identificada na ação fiscal, como casos em que a jornada do motorista iniciou às 1h e continuou até 22h30, ou das 5h às 23h, ou das 7h30 às 24h, pontuados por período de espera para o carregamento ou descarregamento do caminhão”, afirmou o procurador.
A Vale do Piquiri (contratante dos serviços da BNG), ao ser notificada pelo MPT, afirmou não ter contrato firmado com a BNG, assumindo a informalidade das relações empresariais entre as duas pessoas jurídicas. “A Vale do Piquiri não apresentou cópia de qualquer disco de tacógrafo utilizado por ela, evidenciando que ela jamais utilizava caminhões ou empregados próprios, e limita-se a subcontratar o serviço de transporte, de forma completamente informal, sem a assinatura de um instrumento de contrato sequer”, apontou Gomes.
O Ministério Público teve acesso ao contrato firmado entre a Vale do Piquiri e a Rumo, o qual possui cláusula proibindo, de forma expressa, a subcontratação de empresas para o transporte de carga. “Embora a Rumo afirme que sua contratada possui caminhões e outros ativos necessários à realização do serviço de transporte, a Vale do Piquiri admite ao MPT que jamais utiliza veículos próprios, e subcontrata informalmente, e com fraude à legislação fiscal, todas as atividades de transporte. As subcontratações foram expressamente admitidas e autorizadas pela Rumo, apesar da proibição prevista em contrato”, explicou o procurador.
Após notificação, a Rumo e a Raízen Energia S.A apresentaram cópia dos contratos firmados com transportadoras envolvidas em transporte de cargas, cópia dos relatórios de rastreamento por satélite e dos tacógrafos de todos os veículos utilizados para transporte de açúcar produzido pelas usinas do grupo.
“As respostas revelam a prática habitual de jornadas de trabalho verdadeiramente atrozes, cruéis, desumanas e criminosas, comprovadas pelos relatórios produzidos pelas próprias transportadoras. É absolutamente impossível a qualquer ser humano cumprir tais jornadas sem apelar para drogas estimulantes, particularmente anfetaminas e cocaína. E a qualquer momento o motorista pode sucumbir ao sono, por absoluta exaustão, e provocar um acidente de dimensões trágicas, com mortos e feridos”, afirmou o procurador Gomes.

Veja a íntegra da resposta da Rumo:

A Rumo realiza todas as suas operações dentro da mais completa legalidade, incluindo suas atividades de transporte rodoviário de cargas, as quais são realizadas através de empresas terceirizadas e nos limites das Leis 11.442/2007 e 13.103/2015. A decisão citada pela reportagem é provisória e ignora totalmente as disposições legais vigentes, incluindo a nova legislação sobre a terceirização de serviços, Lei nº 13.429/2017. A Rumo irá recorrer e confia plenamente na reversão da sentença.

Assessoria de Imprensa da Rumo.

 



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