Login

 Cadastre-se
 
Siga a RF

 Notícias da Imprensa



« Voltar
   

Governo estuda acelerar MP da mineração

18/05/2017 - Valor Econômico

Em troca de apoio à reforma da Previdência, o governo estuda antecipar uma medida provisória que eleva os royalties da mineração e tem sido esperada pelo mercado há meses. O pedido de aceleração da MP foi feito pelo coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Fábio Ramalho (PMDB), que almoçou ontem com o presidente Michel Temer e insistiu na importância de aumento imediato da Contribuição Financeira para a Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

Um ministro com gabinete no Palácio do Planalto disse ao Valor que a mudança nos royalties pode sair antes da votação da reforma na Câmara e depende apenas de um pente-fino dentro do governo, mas não existem divergências relevantes. Os royalties para o minério de ferro vão ser elevados de 2% para até 4%, com alíquotas móveis que seguem uma "banda" de preços, conforme os altos e baixos da commodity no mercado internacional.

De acordo com Ramalho, o projeto vai gerar receita para os municípios sem criar despesa para o governo federal. O pedido é para que a MP saia antes da votação da reforma, o que o Palácio do Planalto pretende que ocorra em duas a três semanas. Para o pemedebista, que ocupa a vice-presidência da Câmara, será preciso esperar mais de um mês para a votação. "Pedi para sair antes da Previdência. Não é troca. É uma forma de juntar mais gente a favor da reforma", afirmou. O presidente encarou a sugestão, que também agrada aos deputados do Pará, como positiva, segundo Ramalho.

Duas ou três MPs já vinham sendo elaboradas ao longo dos últimos meses. Os textos preliminares saíram na terça-feira do Ministério de Minas e Energia e foram remetidos para análise de outras duas pastas - Fazenda e Planejamento - que precisam dar aval. Em seguida, caberá à Casa Civil a última revisão e o encaminhamento para assinatura de Temer.

O assunto tem forte apelo nos municípios detentores de jazidas porque eles ficam com 65% da arrecadação com a Cfem. Em 2016, as receitas totais atingiram R$ 1,8 bilhão - os Estados mineradores se apropriam de 23% e 12% vão para os cofres da União. Além da mudança nas alíquotas, os royalties serão cobrados sobre o faturamento bruto, não sobre o líquido. Com isso, a perspectiva é praticamente dobrar a arrecadação.

Ao contrário da reforma do código de mineração enviado ao Congresso Nacional pela ex-presidente Dilma Rousseff, que concentrava todas as mudanças em um único projeto de lei, a decisão do governo agora é fatiar o novo marco regulatório do setor. Uma MP tratará especificamente dos royalties. Outra focará a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, com mandatos por tempo definido.

A única indefinição gira em torno de aproximadamente 20 alterações nas regras do setor, como o tempo para pesquisa e a exploração de jazidas, que podem sair por uma terceira MP ou serem encaixadas em uma das duas medidas provisórias. O objetivo do fatiamento é minimizar resistências dos parlamentares a pontos específicos da reforma durante a tramitação no Congresso.

Outra diferença crucial na comparação com o projeto assinado por Dilma em 2013 é que, desta vez, as novas alíquotas da Cfem serão incluídas na lei. A ex-presidente queria apenas um aumento do teto dos royalties, mas definindo as alíquotas por decreto. Isso foi mal visto pelo setor, já que dava maior imprevisibilidade em torno do pagamento feito pelas mineradoras. O projeto costurado pelo governo anterior ficou parado no Congresso e nunca foi submetido a votação.

No mês passado, uma comitiva de sete prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) levou ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pedido de urgência para a publicação da MP sobre os royalties. De acordo com a associação, o ministro sinalizou positivamente à demanda. A Amig acrescenta que outros países com grande produção de minérios, como o Canadá e a Austrália, já praticam alíquotas superiores a 10% atualmente.



Para comentar ou arquivar notícia faça seu login no topo da página.


« Voltar


Receba nossa newsletter
As notícias veiculadas acima, na forma de clipping, são acompanhadas dos respectivos créditos quanto ao veículo e ao autor, não sendo de responsabilidade do site Revista Ferroviária.

 Notícias Relacionadas
Alta de royalties gera reforço de caixa de R$ 1,5 bi
TJDFT nega pedido de royalties a pretenso criador do VLT
Royalties irão viabilizar Litorânea Sul



Quem somos  |  Fale Conosco  |  Links  |  Galeria de Fotos  |  Memória Ferroviária  |  Mapa do site
Sistema de gerenciamento de conteúdo
São Paulo, terça-feira, 25 de julho de 2017
Todos os direitos reservados - © Revista Ferroviária