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Terminal portuário poderá rever prazo de investimento

18/05/2017 - Valor Econômico

Enquanto as rodovias licitadas em 2013 e 2014 tiveram frustrada a tentativa de incluir na Medida Provisória das Concessões a extensão do prazo para investir na duplicação das estradas, os portos conseguiram uma vitória na direção oposta. O Decreto 9.048, publicado na semana passada, permite a revisão do cronograma de investimentos por motivo "superveniente", desde que seja mantida a equação econômico-financeira original. Com isso, as empresas poderão alegar que a drástica crise econômica derrubou a demanda de cargas e não justifica a realização de investimentos imediatos.

O argumento cai como uma luva sobretudo para empresas que conseguiram as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento mediante a garantia de novos investimentos, conforme prevê a Lei dos Portos, de 2013. Desde então, 12 terminais portuários assinaram a prorrogação dos contratos de arrendamento e, em troca, se comprometeram a desembolsar quase R$ 10 bilhões em expansões e compra de equipamentos.

A maior parte dos investimentos está prevista para ser feita ainda dentro da primeira etapa de cada contrato - geralmente até 2020 - e poderá agora ser redistribuída ao longo da vigência do contrato. Poucas obras tiveram início até agora. As empresas ou ainda estão contratando os projetos executivos ou aguardam a aprovação dos mesmos pelo governo para iniciar a mobilização do canteiro de obras.

"Algumas renovações ocorreram no pico do boom econômico. Um ano depois, quando as empresas apresentaram o projeto executivo, o mercado estava numa curva descendente. Não faria mais sentido um volume tão grande de investimentos para agora", diz uma fonte do Planalto.

Até agora nenhum terminal entrou com o pleito de reprogramação no governo, mas Brasília dá como certa que a chegada dos pedidos é mera questão de tempo.

O reescalonamento dos investimentos faz sentido, por exemplo, para os terminais que operam com alta ociosidade, como as instalações dedicadas à movimentação de contêineres no porto de Santos (SP), onde existe sobreoferta de espaço nesse segmento de negócio dada a quantidade de instalações do tipo.

Neste caso, Santos Brasil e Libra Terminais - esta última, com o agravante de estar em processo de reestruturação de dívidas - são fortes candidatas a pedirem o adiamento de investimentos.

O mesmo já não é esperado para terminais que atuam em regiões com pouca concorrência, como o Tecon Salvador, do grupo Wilson Sons. Trata-se do único terminal especializado no embarque e desembarque de contêineres no Estado da Bahia. Não deve ocorrer também com as instalações que movimentam granéis líquidos e sólidos, mercados bastante aquecidos e cujos terminais por vezes operam no limite da ocupação.

As obras no terminal da trading agrícola ADM no cais santista, por exemplo, que assinou a renovação em 2015, caminham para o fim.

Se o investimento privado for menor do que o pactuado ou a ser concluído em prazo superior ao que ensejou a prorrogação antecipada, o governo deverá reequilibrar o contrato ou via redução do tempo de vigência do mesmo ou por aumento do pagamento mensal do arrendamento pela empresa à União.

Dona da maior garantia de investimento - R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão até 2020 - em troca da assinatura, em 2015, da prorrogação antecipada do arrendamento do Tecon Santos por mais 25 anos, a Santos Brasil não deve fazer grandes desembolsos neste ano.

Em teleconferência com analistas de mercado para falar sobre os resultados do primeiro trimestre, na semana passada, executivos da empresa disseram que os investimentos devem se concentrar em 2018.

Eles sustentaram que a expectativa é que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), reguladora do setor, aprove o projeto executivo até no início do segundo semestre. A empresa entregou recentemente na Cetesb, o órgão ambiental do Estado de São Paulo, o pedido de licenciamento ambiental para a realização das obras de aprofundamento do berço de atracação e ampliação do cais.

 

Leia também: Decreto deixa de fora unificação de áreas contíguas



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