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BNDES ameaça recorrer ao TCU para não ter de devolver R$ 180 bi ao Tesouro

17/09/2017 - Estadão

O embate entre o BNDES e o governo federal está prestes a evoluir para uma disputa oficial. O motivo do confronto é o pedido da equipe econômica para que o banco devolva ao Tesouro, entre 2017 e 2018, R$ 180 bilhões que foram repassados à instituição financeira. O comando do BNDES é contra a devolução e ameaça apelar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para não ter de desembolsar a quantia.

Antes disso, como última cartada, vai apresentar ao governo documentos que indicam que a antecipação do pagamento dos empréstimos pode trazer risco aos interesses do banco. “Nossa prioridade é governança, prudência e cuidados com recursos que são do público”, disse Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

A União – única acionista do banco – pediu a devolução de R$ 50 bilhões este ano e mais R$ 130 bilhões em 2018. Em 2015 e 2016, o BNDES já tinha devolvido R$ 130 bilhões. O governo conta com esse dinheiro para reduzir a dívida pública e cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de novas dívidas para financiar despesas correntes.

“Tenho dificuldade de entender como o banco pode antecipar pagamento de empréstimo cujo esforço de antecipação já foi feito, da ordem de R$ 130 bilhões, e que foi sujeito a questionamentos do TCU”, disse Rabello. Segundo ele, o tribunal já quis saber se a devolução afetaria as condições de equilíbrio econômico e financeiro do próprio banco. Ele rebate os argumentos de que o BNDES conta hoje com quase R$ 200 bilhões em caixa e por isso poderia devolver o dinheiro. “Essa situação de folga tem de ser tratada com muito cuidado. ‘Ah, tem aí uma grana, então passa essa grana aí’, isso não é uma conversa séria, nem é a conversa que o governo está tendo com o banco.”

O diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa, ressalta que o valor de R$ 180 bilhões é “indicativo” e que, caso a missão institucional do banco seja ameaçada, essa cifra tem de ser revista. “Existem vários mecanismos de governança do banco, do TCU e mecanismos políticos também, saudáveis, que limitam o que conseguimos devolver.”

Fontes do TCU avaliam que o banco pode de fato acionar o tribunal, mas que é “difícil dizer no que resultaria esse movimento”. A corte de contas já tem dois processos que analisam a regularidade das emissões diretas do Tesouro ao banco e se o governo cumpriu a determinação de usar os R$ 100 bilhões devolvidos pelo BNDES exclusivamente para abater dívida bruta.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diz que não vê resistência do BNDES e que o banco está propondo soluções. “Temos buscado alternativas de maneira muito construtiva.”

Entre economistas, as opiniões se dividem. Para José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o BNDES mais uma vez é usado para maquiar as contas públicas. “É um erro exigir que o banco antecipe pagamentos para inflar o Orçamento.”

Já o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall defende que a medida é importante para reduzir a dívida bruta do governo num momento de ociosidade do BNDES e queda dos desembolsos.



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