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Temer espera que combinado seja cumprido e devolução dos R$ 130 bi ocorra em 2018

10/10/2017 - Valor Econômico

O presidente Michel Temer espera que o BNDES cumpra exatamente o que foi combinado e antecipe para 2018 a devolução, ao Tesouro Nacional, de R$ 130 bilhões de empréstimos feitos ao banco a partir de 2008, informaram assessores do Palácio do Planalto.

Na contenda entre a área econômica e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, sobre se o banco tem condições ou não de promover esse pagamento, a posição do presidente é claramente favorável ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro sustenta que a instituição pode, sim, antecipar esses recursos para o próximo ano. Rabello contra-argumenta que o BNDES, dessa forma, deixará de ser um grande banco de fomento para se tornar uma instituição "imperceptível".

Esses recursos são necessários para que o governo cumpra a "regra de ouro" da política fiscal, que consta do Artigo 167 da Constituição, e que veda operações de crédito para financiar despesas correntes da União. Além disso, está em curso também a redefinição do papel e do tamanho do BNDES.

Depois de receber mais de R$ 400 bilhões em empréstimos do Tesouro Nacional para financiar investimentos a partir de 2009, o banco já devolveu cerca de R$ 133 bilhões (R$ 100 bilhões em 2016 e o restante este ano). Os empréstimos do Tesouro Nacional foram feitos com emissão de dívida em títulos públicos com prazo de até 30 anos e os financiamentos do banco com esse "funding" têm prazo de até 40 anos.

Agora, o BNDES voltará a operar com as fontes tradicionais - repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), retornos dos empréstimos feitos com recursos do Tesouro e captações no mercado externo. Será, portanto, um banco menor e com foco no financiamento de infraestrutura, micro, pequenas e médias empresas, inovação e projetos de sustentabilidade ambiental, conforme definição do governo federal.

A substituição dos juros fortemente subsidiados (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) - processo que teria cinco anos para se completar - não elimina o papel do banco estatal de fomento, alegam os economistas oficiais.

O BNDES continuará com a função de financiar projetos de longo prazo, onde os bancos privados praticamente não operam, e nos segmentos em que o setor privado não tem muito interesse em atuar, como, por exemplo, em "startups" de tecnologia.

Com a Lei 13. 303, das empresas estatais, e o Decreto 8.945 que a regulamentou, o BNDES foi a primeira empresa federal a fazer uma completa revisão do seu estatuto para se adequar às novas regras de transparência, de gestão de riscos e de controle interno, com a criação dos comitês de auditoria e de compliance, dentre várias outras mudanças.



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