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Arteris entra com ãções contra ANTT e Artesp para repactuar contratos

11/12/2017 - Valor Econômico

O conselho de administração da operadora de concessões rodoviárias Arteris aprovou, no dia 22 de novembro, a decisão de entrar com ações judiciais contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência de Transporte do Estados de São Paulo (Artesp) para buscar o reequilíbrio econômico de contratos de concessão de suas subsidiárias.

A ata da reunião, enviada nesta segunda-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diz que a ação contra a ANTT buscará alterar os contratos para levar em conta dos custos adicionais provocados pelo atraso na habilitação das empresas ao Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), mecanismo que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. A empresa pleiteia as mudanças para as subsidiárias Autopista Fernão Dias, Autopista Fluminense, Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul e Autopista Regis Bittencourt.

Na reunião, os conselheiros também aprovaram entrar com uma ação contra a Artesp por gastos a mais relacionados à instalação de elementos de segurança nas rodovias após a assinatura dos contratos de concessão. A ação busca beneficiar as subsidiárias Autovias, Centrovias Sistemas Rodoviários, Concessionária de Rodovias do Interior Paulista e Vianorte.



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