Novas regras do setor são questionadas pela ANTF

Quatro meses depois de ameaçar entrar na Justiça contra as novas regras para as ferrovias, a iniciativa privada já parece ter se convencido da necessidade de mudanças no setor. Três resoluções publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em julho são vistas hoje, por governo e por empresas, como um passo para a modernização ferroviária.

Para Eduardo Parente, que falou em congresso sobre ferrovias ocorrido nesta semana em São Paulo, como presidente do conselho de administração da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), a iniciativa privada e o governo hoje concordam em grande parte das questões. “O modelo de concessão era o possível na época em que foi feito, mas hoje venceu e não funciona mais. Por isso, é fundamental que ocorra mudanças nele”, diz.

Mesmo assim, diz Parente, ainda restam dúvidas sobre as regulamentações da agência. Das três resoluções publicadas, o principal ponto de resistência das empresas está no compartilhamento da malha hoje concessionada – o que, defende Parente, levaria à perda de eficiência dos atuais operadores.

Hoje, diz, as concessionárias transportam tanto cargas mais lucrativas – como o minério – como as menos lucrativas. Isso, segundo ele, equilibra as receitas e dá eficiência à operação. Parente levantou publicamente a questão. “Se um novo operador entrar na minha malha, ele vai carregar só carga boa e eu vou ficar com o osso?”, questionou em seu pronunciamento no congresso.

Segundo Parente, no entanto, a análise inicial feita pelo setor é que o impacto das novas regras será pequena. “Acho que, se for bem feita [a regulamentação], o impacto será muito pequeno. Hoje, não abusamos de preços e temos contratos estáveis e de longo prazo. É difícil que alguém venha de fora e consiga competir”, analisa.

Além do chamado “direito de passagem”, a ANTT publicou outras duas resoluções. A segunda delas é a fixação de metas por trecho. Nas concessões, foi estipulado um valor global a ser atingido, em número de acidentes e em volume de transporte. O problema visto pelo governo é que as metas podem ser atendidas somente com a operação de alguns trechos (sendo que outros ficariam subutilizados). A ideia é que, a partir do ano que vem, haja um desdobramento da meta para cada trecho. “Se a concessionária for pouco agressiva na utilização da malha, ela vai ter que dar oportunidade para outras concessionárias a um preço mais baixo”, diz Bernardo Figueiredo, diretor da ANTT. A terceira resolução permite que um usuário (no caso, outras empresas) invista e construa serviços dedicado a ele.