Governo estuda MP para prever em leilão do Santos Dumont metrô até o Galeão

CNN Brasil – O governo federal estuda uma Medida Provisória (MP) pra atender a um dos pedidos das autoridades públicas do Rio de Janeiro no edital de concessão do aeroporto Santos Dumont: um novo meio de transporte que ligue o terminal ao aeroporto do Galeão, que fica a 20km de distância, na Ilha do Governador.

Esse pleito é defendido especialmente pelo governador Cláudio Castro (PL), correligionário do presidente Jair Bolsonaro. Tanto, que embora reconheça que o começo das negociações com o Ministério da Infraestrutura foi ruim, agora ele já defende que o clima ‘melhorou bem’ e já vê condições de avançar na negociação.

São três os principais pontos polêmicos do edital que deve ser protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana e que tem previsão de publicação pelo Ministério da Infraestrutura entre fevereiro e março para que o leilão aconteça em abril.

O primeiro deles é justamente o agravamento do isolamento do Galeão, que fica em uma área mais afastada, menos segura e de mais difícil acesso para quem mora no Rio de Janeiro. O segundo é um possível veto ao limite de passageiros ou voos, para que o Santos Dumont não esvazie ainda mais o Galeão. A terceira crítica é o aval para que o terminal tenha voos internacionais.

O governo federal só topou ceder no primeiro ponto, mas resiste em abrir mão dos outros dois, em nome da liberdade econômica e da livre concorrência.

Metrô ou VLT entre aeroportos
A lei atual define que o valor arrecadado por licitações de aeroportos vá para o Fundo Nacional de Aviação Civil. A proposta do governo federal é, enquanto o edital é avaliado pelo Tribunal de Contas da União, editar uma Medida Provisória que possa mudar isso e encontrar uma maneira de a outorga onerosa pagar uma obra de metrô ou VLT que leve passageiros do Santos Dumont ao Galeão e vice-versa.

“O governo federal gosta dessa ideia, acha que é um bom caminho a ser trilhado, mas existem aí desafios pela frente que a gente tá estudando, que a gente tá trabalhando para ver como interessa. O foco nesse momento é o protocolo de todo esse edital, incluindo todos os estudos de viabilidade do Tribunal de Contas da União, isso deve acontecer já na semana que vem. A gente tá trabalhando, a documentação já tá toda na Anac, e deve ser deliberada na semana que vem, e daremos continuidade no TCU”, afirmou à CNN o Secretário do Ministério da Infraestrutura sobre Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

“Eu entendo que uma boa concessão onde atenda o Rio de Janeiro e acabe com essa disputa entre os aeroportos e a gente consiga achar soluções pro Galeão é sim boa”, afirma o governador Cláudio Castro.

Limite de passageiros ou voos
Outra tese defendida por entidades e políticos é o limite máximo de voos ou passageiros, para que o Santos Dumont não acabe ‘engolindo’ o Galeão. Os críticos do modelo atual, que não tem veto, afirmam que naturalmente as pessoas vão dar preferência ao aeroporto mais bem localizado e isso vai inflar o Santos Dumont.

A trava é defendida pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD). “Ou criam restrições ao Santos Dumont, de tantos voos no Santos Dumont, ou nós vamos inviabilizar o Galeão. O problema do Galeão é de conexão. […] Da maneira que está colocado o edital de concessão que estão fazendo é para destruir o Rio de Janeiro. É inaceitável!”, afirma o político.

Ex-secretário estadual de transportes e agora presidente do conselho de logística e transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Delmo Pinho também pensa assim. “O modelo que a Anac propôs é desequilibrado, é disfuncional e não levou em conta os dois ativos da União, ela só está levando em conta o valor da outorga no Santos Dumont e esqueceu que a união também é o dono do Galeão. Se tudo der errado no Galeão quem vai pagar por isso não é o concessionário, é o consumidor brasileiro e o carioca”, diz.

O diretor da FGV Transportes, Marcus Quintela, discorda dessa limitação no edital. “Eu sou totalmente contra qualquer interferência mercadológica, a malha aérea ela é definida pelo mercado, é questão de oferta e demanda, isso é questão de cada companhia aérea, eu não posso impor a uma companhia aérea a voar pra A ou pra B”, afirma ele.

Veto a rotas internacionais
Outro ponto criticado no modelo apresentado pelo governo federal é a autorização para que o concessionário, que administrará o Santos Dumont pelos próximos 30 anos, entre com um processo pra receber rotas internacionais.

André de Seixas, diretor-presidente da associação Logística Brasil é contra a internacionalização do Santos Dumont. Ele defende que o Galeão, por ter um terminal de cargas muito grande e por ser muito maior e mais bem equipado, tem mais condições de receber a carga que vem nas rotas internacionais.

“90% das cargas que nós recebemos no Rio de Janeiro de importação e exportação, eles vão em avião de passageiros e não avião cargueiro”. Para ele, permitir rotas internacionais no Santo Dumont prejudicaria a economia fluminense. “Os grandes aviões que vem de fora não vão vir mais pra cá, isso cria uma evasão de carga daqui”, sugere ele.

Ronei Glanzmann argumenta que, ao manter essa possibilidade em aberto, o governo leva em conta novas tecnologias que podem crescer e reconhece que nas condições atuais seria muito difícil o Santos Dumont ter aval pra operar voos internacionais, o que necessariamente teria que passar por cinco órgãos federais.

“Quando se fala ‘aeroporto internacional do Santos Dumont’, nós estamos falando de uma possibilidade hipotética, de um princípio, de deixar livre para inciativa privada, se quiser explorar esse caminho, explorar, mas não vedá-la, não proibi-la de fazer isso. Mas de fato, em termos práticos, nós temos pouquíssimas possibilidades. Queremos deixar aberta essa possibilidade olhando para o futuro”, afirma o secretário.

“O setor de aviação é intensivo em tecnologia, e no futuro pode ser que apareçam novas tecnologias, notadamente os chamados eVTOL (electrical Vertical Take-off and Landing), que são os veículos aéreos que decolam e pousam na vertical, ou os chamados STOL (Short Take-off and Landing), aqueles veículos que pousam e decolam em pistas muito curtas, então, eVTOl e o STOL estão em desenvolvimento ela indústria de tecnologia e pode ser que no futuro, daqui a 20 e 30 anos, pode ser que com esses veículos a gente consiga fazer voos internacionais. Portanto, nós não queremos vetar o edital, por que é um edital de 30 anos, e não queremos vetar essa possibilidade”, completa.

Queda de passageiros
Os dois principais terminais aéreos do Rio de Janeiro viram o movimento despencar em dez anos. O Galeão, que movimenta quase 15 milhões de pessoas em 2011, já tinha tido uma queda de quase 1 milhão de passageiros antes da pandemia do coronavírus mas viu o movimento despencar 74% na comparação com 2021. No mesmo período o Santos Dumont perdeu 29% dos passageiros e passou a ter movimento superior que o vizinho – que é muito maior.

Mas para o diretor da FGV Transportes, a derrocada do Galeão não é culpa do Santos Dumont mas dos problemas que o Rio tem vivido. “Grandes empresas saíram do Rio de Janeiro, executivos, o centro da cidade esvaziou, o nosso Porto Maravilha não decolou, então a economia do Rio de Janeiro contribuiu fortemente pra isso e, sem dúvida alguma, a segurança pública”, diz Quintella.

Veja abaixo a queda no número de passageiros que passaram pelos dois aeroportos.

GALEÃO:
2011 = 14,9 milhões
2019 = 14 milhões
2021 = 3,9 milhões

SANTOS DUMONT
2011 = 8,5 milhões
2019 = 9 milhões
2021 = 5,9 milhões

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/business/governo-estuda-mp-para-prever-em-leilao-do-santos-dumont-metro-ate-o-galeao/