Mobilização de deputados contra MP 246

Está aumentando na Câmara Federal a pressão dos deputados da base governista para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire a medida provisória (MP) 246 que extingue a Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA). Na audiência pública realizada ontem pela Comissão de Viação e Transportes para ouvir o inventariante da RFFSA, Edson Ronaldo do Nascimento, e debater a MP que extingue a empresa, vários deputados criticaram a decisão do governo e defenderam a retirada da MP e a definição de uma política nacional de transportes.

Para protestar contra a extinção da RFFSA e exigir a retirar da MP, 700 pessoas, entre as quais parlamentares de vários partidos, ocuparam na segunda-feira passada as instalações da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, de onde seguiram em passeata até a Assembléia Legislativa do estado. Presente na manifestação, a deputada Clair da Flora Martins (PT-PR) informou que `muitos parlamentares cariocas já aderiram ao movimento pela retirada da MP e querem que o governo apresente um projeto de revitalização do setor ferroviário e fortalecimento do sistema nacional de transporte`.

A deputada disse que o governo está na contra-mão das soluções para os graves problemas na infra-estrutura do País. Segundo ela, `em vez de definir o destino do sistema ferroviário por meio de MP, o governo Lula deveria propor uma política nacional de transportes com ênfase na revitalização do setor ferroviário e, a partir daí, estabelecer o papel da Rede Ferroviária nesse contexto`. É que pela MP, parte da receita da venda dos bens não-operacionais da RFFSA constituirá um fundo para o pagamento do passivo trabalhista da empresa e dos acionistas minoritários. O restante será destinado para a amortização dos juros da dívida pública. `Isso demonstra que o Governo não está preocupado em revitalizar o sistema ferroviário, porque se fosse esse o objetivo, os recursos seriam investidos prioritariamente na reestruturação do setor`, disse Clair da Flora Martins.

Por proposta dos deputados Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Carlos Santana (PT-RJ), o relator da MP, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), vai realizar audiências públicas nos estados para debater com a sociedade as soluções para o setor ferroviário. Os parlamentares também querem uma audiência com Lula para tratar da retirada da MP 246.

Fonte: Gazeta Mercantil