BNDES condiciona ajuda para Brasil Ferrovias

Anunciada ontem com festa, a reestruturação da Brasil Ferrovias vai envolver R$ 1,14 bilhão. Mas continua apenas um compromisso sem efeito prático até que os sócios privados da empresa quitem as dívidas antigas da ferrovia com a União. Para levar a reengenharia societária adiante, também é necessário que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprove um documento chamado `Termo de Ajuste de Conduta`, no qual os acionistas se comprometem a uma série de metas e planos de gestão.

`Para o BNDES se tornar sócio efetivo da Brasil Ferrovias e o contrato valer de verdade, há uma série de condições prévias`, disse o chefe do Departamento de Transporte e Logística do BNDES, Rômulo Martins dos Santos.

Não há prazo determinado para o pagamento e a aprovação saírem. A expectativa da cúpula da Brasil Ferrovias é que até o final do mês tudo esteja resolvido. Para dirigentes de outras empresas do setor e da área financeira do governo, no entanto, o acerto é complicado e pode se arrastar por mais tempo.

O ajuste dos detalhes não parece preocupar o presidente da República. Em discurso feito ontem, na cidade paulista de Campinas, Lula disse que `desatou o nó` que impedia o dinheiro de chegar à Brasil Ferrovias. Agora, disse, um novo ciclo de investimentos foi aberto. Até R$ 2 bilhões poderão ser repassados à malha ferroviária nos próximos anos.
A Brasil Ferrovias abriga três das mais importantes estradas de ferro do país: Ferronorte, Novoeste e Ferroban. Por essas linhas, serão transportados 16 milhões de toneladas. Os produtos -minério, grãos, madeira, carne- vêm de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul até o porto de Santos (SP). Apesar do potencial, a Brasil Ferrovias está soterrada sob uma dívida de R$ 1,6 bilhão.

Para resolver o problema, BNDES e os sócios majoritários da ferrovia -os fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil, e Funcef, da Caixa Econômica Federal- decidiram reestruturar a empresa. Pelo anúncio de ontem, o BNDES entrará com R$ 385 milhões em dinheiro novo e converterá dívidas de R$ 265 milhões em ações da companhia. Os fundos, por sua vez, farão um aporte de R$ 375 milhões e converterão outros R$ 115 milhões.
Se tudo der certo, o BNDES e os fundos terão mais de 90% da Nova Brasil Ferrovias, uma das empresas resultantes da cisão da atual Brasil Ferrovias. A outra empresa que sairá do fatiamento da holding, Novoeste Brasil, contará só com os sócios privados.

A maior parte do dinheiro novo, R$ 400 milhões, vai para a linha Novoeste. Já a conversão de dívida ficará concentrada na Ferronorte, trecho com maior capacidade de fazer caixa porque tem trilhos mais modernos e porque serve para escoar grãos do Centro-Oeste, inclusive soja.

`Os recursos dos fundos de pensão estão sendo geridos com seriedade`, disse o presidente da Funcef e do Conselho Administrativo da Brasil Ferrovias, Guilherme Lacerda. `A obra não implicará novos endividamentos.`

Reestatização

Nos termos em que foi aprovada, a reengenharia societária da Brasil Ferrovias foi encarada por agentes do setor como uma reestatização da companhia. Isso porque o BNDES não vai emprestar o dinheiro, e sim tornar-se sócio da empresa. Com isso, os atuais sócios não precisam dar garantias para o banco, que se limitaria a renegociar as garantias das dívidas antigas da Brasil Ferrovias. Entre elas, a usina Itamarati, do empresário Olacyr de Moraes.

`Não basta resolver problemas de curto prazo, como a situação financeira dessa ou daquela empresa`, disse o presidente do BNDES, Guido Mantega. `O BNDES empenhou-se fortemente para que essa reestruturação se viabilizasse e assegurasse a implementação de um ambicioso plano de investimentos.`

Fonte: Folha de S. Paulo