Ferroviário terá complementação

A Justiça do Trabalho de Santos está reconhecendo o direito dos ex-funcionários da Fepasa e obrigando a Fazenda do Estado e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) a indenizar esses trabalhadores devido às perdas na aposentadoria que vêm se acumulando desde meados da década de 90. Em quatro sentenças, 44 ex-ferroviários obtiveram o direito à atualização no valor da complementação de aposentadoria que recebiam da antiga estatal paulista. À sentença de primeira instância ainda cabe recurso.

O valor da complementação paga aos ex-ferroviários contratados até fevereiro de 1974 era calculado com base no salário dos trabalhadores da ativa. Antes da encampação da Fepasa pela RFFSA, a diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo INSS e os vencimentos dos colegas da ativa era paga aos aposentados pela Fepasa a título de complementação.

A desvalorização das complementações recebidas pelos ex-ferroviários começou justamente no momento em que a RFFSA encampou a Fepasa. A partir daí, a Fazenda do Estado assumiu o compromisso de continuar pagando essas complementações.

O problema é que, com o fim da Fepasa, deixaram de existir trabalhadores da ativa. Com isso, perdeu-se a referência que balizava o valor das complementações. Para completar, os vencimentos do INSS vêm sendo corrigidos nos últimos anos, o que acabou criando uma situação em que a aposentadoria já atingiu o antigo valor que era pago aos trabalhadores da ativa quando a Fepasa ainda existia, ou seja, a complementação praticamente deixou de existir.

Na quatro ações com sentenças favoráveis aos ex-ferroviários que tramitaram na 1ª, 4ªe 6ª Varas do Trabalho de Santos o advogado que representou os trabalhadores foi Eraldo Aurélio Franzese. ‘‘A gente adotou a linha da manutenção do reajuste na complementação de acordo com os percentuais de reajuste das aposentadorias do INSS’’, revela Franzese.

Fonte: A Tribuna – SP