Lei regulamenta funcionamento de trens

PARANÁ, Curitiba – Tráfego proibido entre 22 e 7 horas – Os moradores de regiões de Curitiba onde trafegam diariamente trens de carga estão apostando na eficácia de duas leis que foram aprovadas na Câmara de Vereadores. Elas já foram sancionadas pelo prefeito Beto Richa (PSDB) e devem entrar em vigor amanhã. Entretanto, apesar da mobilização popular, nenhuma alteração viária foi feita até agora.

A lei 11.405 proíbe o tráfego no período noturno de composições de carga não-perecíveis e a lei 11.406 trata da sinalização nas passagens de nível. Com as legislações aprovadas, o tráfego de composições de carga fica proibido entre às 22h e às 7h.
A América Latina Logística (ALL), que opera o transporte de cargas na malha sul, argumenta que as leis são inconstitucionais. A assessoria de imprensa informou que a empresa está analisando internamente a situação e que nada ainda está sendo feito no sentido de adequação às leis municipais.

“Não há, de parte do poder público municipal, a proibição de ir e vir para a concessionária da linha férrea, apenas sua limitação em favor da cidadania curitibana“, ponderou o vereador André Passos (PT), autor dos projetos que deram origem às duas leis. A legislação também determina que as passagens de nível devem utilizar-se de sinalização vertical e horizontal. Devem ser sinalizadas com linha de retenção, faixa contínua, retângulo de advertência/Cruz de Santo André, indutor de redução de velocidade, olho de gato (tachão), aviso de “Pare, Trem“, sonorizador, poste com placas e sinais luminosos, cancela automática, placas de limite de velocidade e braço aéreo com placas e sinais luminosos.

O contador Marcos Mathias, de 45 anos, morador da região do Cristo Rei, foi um dos primeiros articuladores do movimento que pedia silêncio noturno e segurança no trânsito por conta da passagem de trens. Para ele, o transporte ferroviário é um excelente meio de transporte. No entanto, Mathias pede equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o do ser humano. “Tudo gira em torno do horário e da sinalização para diminuir o nível de decibéis e melhorar a segurança nas passagens de nível. Esperamos que de forma saudável possamos fazer com que fique tudo justo e próximo da perfeição para a população e para a ALL“, ponderou ele.

A lei que trata do silêncio noturno afetará um dos três ramais de Curitiba, que não transporta comodities agrícolas. O ramal Rio Branco, que tem seis trens trafegando durante a noite em 13 bairros da capital paranaense. “O que nós queríamos era evitar que as pessoas não dormissem à noite. Têm dias que as pessoas não dormem de forma alguma“, disse Passos. O vereador lembrou que todas as atividades econômicas estão condicionadas às exigências ambientais e ao respeito do horário de silêncio.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba foi procurada para falar sobre o tema. Entretanto, por conta da greve da Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), ninguém pôde falar sobre as formas de fiscalização do cumprimento da lei e o que ficaria sob a responsabilidade da ALL. A Diretoria de Trânsito (Diretran) será a responsável pela fiscalização. O Ministério Público (MP) estadual tem uma ação tramitando há cinco anos na Justiça para evitar a circulação de trens entre às 22h e às 7h.

Fonte: Folha de Londrina