Rejeição de MP sobre a RFFSA preocupa Levy

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, lamentou ontem a rejeição das medidas provisórias nº 245 e nº 246, relativas à extinção da RFFSA (Rede Ferroviária Federal). Para o secretário, é preciso que o Congresso tenha cuidado para não permitir que a crise política interfira nas questões relativas à economia.

`Causa preocupação, pois [a rejeição das MPs] provoca um impacto econômico difícil de medir. O setor ferroviário está em franca expansão, e o objetivo do governo era mandar um sinal positivo aos investidores`, afirmou Levy. `Além disso, é preciso cautela para [a votação contrária ao Planalto] não soar como um exemplo de como vamos lidar com a volatilidade política. Temos de evitar que esse problema se traduza em coisas que afetem o crescimento econômico`, observou o secretário.

A MPs foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, quando o governo editou também um decreto reestruturando o setor ferroviário nacional. Os textos foram à votação na noite de terça-feira e se estenderam até a madrugada de ontem, mas não obtiveram apoio do plenário da Câmara. A intenção do governo era liquidar a RFFSA e transferir para o Tesouro todas as dívidas da antiga companhia. Ao todo, os débitos estimados são de R$ 6,9 bilhões. Os ativos da RFFSA também seriam liberados. Os prédios, locomotivas e vagões da empresa hoje estão arrendados para as concessionárias que operam as estradas de ferro.

Hoje há cerca de 500 funcionários trabalhando na RFFSA. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, as MPs davam segurança aos ferroviários. Isso porque o governo deveria instituir um fundo para que todos recebessem seus direitos trabalhistas. `Agora os trabalhadores ficarão sem proteção`, avaliou Levy.

A medida provisória nº 246, que não foi aprovada, previa que os funcionários da RFFSA seriam absorvidos pela Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes), braço do Ministério dos Transportes.

Fonte: Folha de S. Paulo