Advogado da Vale justifica posição

SONIA RACY

Direto da fonte

A ANTT emitiu nota técnica sobre a pendência entre a Vale do Rio Doce, de um lado, e CSN, Usiminas e Gerdau, de outro, em relação à ferrovia MRS. Em resumo, depois de ouvir os dois lados, a agência concluiu que não existe afinal uma discordância relevante entre as partes. Mas que aguardaria manifestação do Cade para tomar sua própria decisão. Segundo o advogado José Franceschini, porta-voz da Vale no caso Cade, há uma visão equivocada da restrição legal para que qualquer um dos acionistas tenha mais do que 20% de participação na MRS. `Isso está em todos editais de privatização, mas há uma vírgula na frase e depois dela está escrito: salvo se autorizado pela ANTT, após examinar a conveniência de se permitir uma participação maior se for em benefício da ferrovia e do serviço que ela presta`, coloca. E, segundo ele, a ANTT já permitiu isso no caso da ferrovia FCA, em relação à Vale, e na ferrovia CFN em relação à CSN.

Segundo Franceschini, por `benefício da ferrovia` se entende, entre outras, saber quem está interessado em investir mais. `É o caso da Vale na MRS, onde a empresa não é a controladora, mas a maior usuária.` O importante, segundo o advogado, é manter em equilíbrio o interesse dos acionistas e dos usuários que se servem dela. Franceschini destaca que nenhum dos dois lados sugere a venda de participação, mas sim uma disciplina do direito de veto da Vale, `que nada tem a ver, é bom que se destaque isso, com acesso ao serviço, tarifa ou operações`. O direito de veto relaciona-se a políticas gerais de comércio e investimento. `A proposta da Vale refere-se a um acordo de acionistas que regule esse direito, mantendo-o para questões como fusão, emissão de papéis e não sobre aquelas objeto de análise pelo Cade.`

Quanto à questão de a Vale aceitar abrir mão do seu direito de preferência sobre o excedente de produção da Casa de Pedra, em troca de uma indenização da CSN e desde que o excedente de produção seja integralmente destinado ao mercado interno, a idéia não é nova, segundo Franceschini. `Eu já a havia levado a várias reuniões sobre o tema. A diferença, agora, é que a Vale autorizou a apresentá-la como posição oficial da empresa.`

Fonte: O Estado de S. Paulo