ANTT espera projeto da BR Ferrovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou ontem ainda não ter recebido da Brasil Ferrovias o projeto do segundo trilho que a empresa irá construir no trecho entre Perequê (Cubatão) e Valongo (Santos), na margem direita do Porto de Santos. A Brasil Ferrovias informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a obra ainda não começou porque a empresa está tratando ‘‘algumas definições com a ANTT e a MRS Logística’’.

Mas, oficialmente, a única coisa que precisa ser apresentada e tratada entre ANTT e Brasil Ferrovias sobre esse assunto é o projeto em si, afirma a assessoria de imprensa da agência reguladora. O projeto da obra não precisa, obrigatoriamente, ser entregue à ANTT para o empreendimento ter início, acrescentou o órgão.

Há quase dois meses, a ANTT publicou a Resolução 945, determinando que a Brasil Ferrovias construísse o segundo trilho de bitola mista num prazo de 12 meses — contados a partir de 9 de maio passado, quando a norma foi publicada no Diário Oficial da União.


Os custos decorrentes do empreendimento serão, conforme a Resolução 945, descontados do pagamento do Direito de Passagem exercido pela Ferroban (uma das três ferroviárias a integrar a Brasil Ferrovias) nas linhas férreas da MRS. E, uma vez construída a via, a mesma integrará os contratos de concessão e de arrendamento da MRS.

Caso a Ferroban não execute em 12 meses a construção do ramal, a MRS poderá, em no máximo seis meses, fazer o terceiro trilho de bitola métrica (1,0 metro).

As condições contidas na resolução foram apresentadas no evento em que o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva anunciou o processo de reestruturação da Brasil Ferrovias, em Campinas, no Interior do Estado.

Direito de Passagem

A Resolução número 945 também determinou a extinção do sistema de Tráfego Mútuo nos trechos entre Perequê (Cubatão) e Valongo (Santos) e entre Perequê e Conceiçãozinha (Guarujá), ambos administrados pela MRS Logística.

Dessa forma, desde o início do mês passado, os trens que precisam chegar ao porto santista não precisam mais trocar de locomotiva para acessar o complexo, procedimento previsto no Tráfego Mútuo. Mas apenas pagar determinada quantia para a empresa concessionária e atravessar o trecho.

A ANTT entendeu que, numa extensão de apenas 16 quilômetros, não faria sentido ser priorizado o Tráfego Mútuo — mais caro e demorado que o Direito de Passagem.

Fonte: Jornal A Tribuna – Baixada Santista