As máquinas apreendidas são SD-40-2 (arquivo)
A Receita Federal anunciou na sexta feira passada, dia 16, a apreensão de 19 locomotivas no Porto de Vitória. Todas as máquinas foram importadas pela Trop Companhia de Comércio Exterior para a Ferrovia Centro-Atlântica (operadora controlada pela CVRD) entre abril e maio deste ano. A empresa exportadora, responsável pelo embarque das máquinas no porto de Houston, nos EUA, foi a Corema International Inc, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas – consideradas paraíso fiscal.
Os nomes das três empresas não constam da nota da Receita Federal mas segundo apurou a Revista Ferroviária aparecem no B.L. (Bill of Lading, documento de embarque de carga) emitido pelo armador norte-americano Trinitas em 13 de abril de 2005, sob o número IDMC503384001 e que acompanhou 12 das 19 máquinas até o Porto de Vitória. As outras sete locomotivas apreendidas chegaram em maio passado, transportadas pelo armador holandês Bossclip B. Z., com as mesmas empresas envolvidas na operação.
Segundo a nota divulgada no site da Receita Federal, as 19 locomotivas, no valor de R$ 23 milhões, “foram apreendidas porque a importação envolveu exportador fictício localizado nas Ilhas Virgens Britânicas, consideradas paraíso fiscal”. Embora a nota não informe, o exportador que consta do B.L. é a Corema International Inc., com sede em The Lake Building, suíte 121, Wickhams Cay 1, P. O. Box 37175, Road Town, Tortola, British Virgin Islands.
As 19 locomotivas pertenciam a um lote maior de 30 máquinas SD-40-2, importadas pela FCA através da Corema a partir de dezembro de 2004, e das quais as primeiras 11 foram liberadas. As SD-40 são fabricadas pela EMD (ex-GM) da qual a Corema é representante no Brasil.
Na sua nota, a Receita afirma que “as negociações para aquisição dos bens foram conduzidas, de fato, por empresa paulista e fornecedor americano, diferentes dos informados na Declaração de Importação, documento em que constam os detalhes da operação”. Na verdade a empresa paulista é a Corema e o fornecedor americano a National Railway Equipment Company – NREC – principal negociador de locomotivas americanas de segunda mão no mercado brasileiro.
Ainda de acordo com a nota da Receita, “o objetivo era que a operação fosse beneficiada por incentivo fiscal oferecido pelo Governo do Espírito Santo, com redução do ICMS sobre a operação, além de facilitar a remessa ilegal de divisas para o exterior”. No B.L, a empresa que figura como importadora e que tem o benefício do Fundap é a Trop Cia. de Comércio Exterior. O Fundap foi criado pelo governo do Espírito Santo para estimular a atividade do porto de Vitória, entre outros objetivos.
A nota conclui dizendo que `os envolvidos vão responder a processo por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro`.
Procurada pela Revista Ferroviária, a Receita Federal não forneceu mais detalhes sobre a operação além do que foi divulgado no site, sob a alegação de que deve ser mantido o sigilo fiscal. A assessoria de comunicação da FCA também não quis se pronunciar, argumentado que a companhia não responde a questões levantadas pela imprensa “em off”, ou seja, sem a declaração da fonte. A Corema também não quis comentar o assunto.
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