A Companhia Ferroviária Nacional (CFN) encaminhou ontem à Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) o projeto de viabilidade econômica de implantação da ferrovia Transnordestina. A idéia da empresa é obter recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para viabilizar o empreendimento. A implantação do primeiro trecho – entre os municípios de Salgueiro, no Sertão pernambucano e Missão Velha, no Ceará – , segundo a CFN, já estaria garantido.
A própria Companhia já havia conseguido aprovar, no âmbito da Adene, uma carta-consulta para que fossem aplicados recursos do FDNE no empreendimento. Esse primeiro trecho, com 100 quilômetros de extensão, está orçado em R$ 200 milhões. A CFN confirmou a entrega do projeto de viabilidade econômica da ferrovia, mas não quis informar mais nada sobre o assunto.
Os recursos pleiteados pela empresa – controladora da malha Nordeste – estão incluídos em um fundo que, na prática, nunca funcionou. Criado em 2001 – após a extinção da antiga Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a criação da Adene – o FDNE é um fundo orçamentário que, em princípio, deveria receber cerca de R$ 600 milhões por ano.
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Os recursos chegaram a ser previstos nos orçamentos gerais da União (OGUs) dos últimos anos, mas nenhum centavo foi aplicado. Segundo o governo, algumas mudanças foram feitas para desburocratizar a sua utilização.
Fonte: Jornal do Commercio
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