Para pôr de pé um de seus sonhos dourados – a ferrovia Transnordestina – , o governo Lula montou uma engenharia financeira perigosa. É uma engrenagem capaz de movimentar R$ 3,95 bilhões em financiamento público, em benefício de uma empresa que descumpre há nove anos todas as metas a que se propôs quando arrematou o trecho nordestino da antiga Rede Ferroviária Federal. Essa empresa, a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), pertence ao empresário Benjamim Steinbruch, dono da Companhia Siderúrgica Nacional e do grupo Vicunha, do ramo de tecidos.
Nas eleições de 2002, a CSN e a Vicunha Têxtil S/A registraram doações para vários partidos. No âmbito presidencial, ajudaram igualmente com R$ 250 mil as candidaturas do próprio Lula, do tucano José Serra e do então socialista Anthony Garotinho. Mas, do comitê financeiro do PPS, líder da chamada Frente Trabalhista (coligação onde também figuravam o PTB e o PDT), as empresas de Steinbruch adquiriram R$ 1,31 milhão em bônus eleitorais – disparada uma das principais financiadoras da campanha. O candidato daquela frente à Presidência da República era o hoje ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. A obra Transnordestina é tocada pelo Ministério da Integração Nacional.
Procurador do Estado no Distrito Federal, o advogado Paulo Serejo vem tentando embargá-la. Encaminhou representação nesse sentido ao Ministério Público Federal e espera a abertura de ação civil pública pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Além do óbvio conflito de interesses, Serejo aponta uma série de irregularidades no processo, começando por um decreto presidencial – número 5..592, baixado em 23 de novembro de 2005 – que criou a possibilidade de a construção ser bancada simultaneamente pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), pelo antigo Finor e pelo BNDES.
Para fazê-lo, o Planalto precisou mudar e revogar partes do texto da lei que criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), substituta da velha Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Essa lei, oriunda da MP 2.156-5, de 2001, vedava o financiamento de um único projeto por mais de uma das várias fontes de recursos direcionados à região. Detalhe: o decreto traz a assinatura de Ciro, por mexer no vespeiro dos fundos de desenvolvimento regionais, atribuição da pasta da Integração Nacional.
“É um escândalo, um decreto não pode modificar uma lei, isso não existe, não se cria direitos por decreto, essa é uma atribuição do Congresso Nacional”, reclama Serejo. “A Transnordestina é uma obra boa, fundamental, mas não da forma como está sendo feita.”
CFN Outro ponto controverso diz respeito à criação da Transnordestina S/A. Seis dias depois do decreto que abriu a brecha para o multifinanciamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou resolução aprovando a transferência das ações da Transnordestina para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e para a Taquari Participações. Ambas pertencem a Steinbruch.
Na mesma leva, a ANTT aprovou um aumento de capital da Transnordestina, subscrito pela CSN e pela Taquari. Elas não usaram dinheiro para tanto. Integralizaram as ações que tinham da Companhia Ferroviária do Nordeste. Ou seja, a CFT controlaria a Transnordestina, mas acabou por ela controlada. E seu próprio capital serviu de moeda na operação.
Três especialistas em direito societário ouvidos pelo Estado de Minas, ao serem apresentados ao caso, explicaram que provavelmente ele foi feito para que o patrimônio da CFN sirva de garantia aos empréstimos (públicos) que serão tomados pela Transnordestina. Acontece que o patrimônio da CFN é uma ilusão. É formado por quilômetros de trilhos obsoletos e locomotivas velhas, cujo funcionamento só deu prejuízo a Steinbruch. Entre 2000 e 2004, o resultado líquido do balanço da companhia acumula perdas de R$ 176,48 mil.
Talvez por isso, a CFT não tenha conseguido cumprir as metas estabelecidas no contr
Fonte: Estado de Minas
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