Falência da BF é publicada no DO

Foi publicada nesta terça-feira (dia 14) no Diário Oficial do Estado de São Paulo a decretação de falência da Brasil Ferrovias. A decisão do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperações do Fórum de São Paulo, já havia sido divulgada e foi contestada pela BF ( ler nota “Brasil Ferrovias vai recorrer contra falência”). De acordo com informações da 2º Vara de Falência de Recuperações, advogados da Brasil Ferrovias já retiraram os autos para o pedido de revogação da falência.

Junto com a publicação foi expedido, também, através do cartório da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo, o mandado de lacração e arrecadação que interromperá as atividades da empresa. A informação é do advogado da Scala Participações e Negócios Ltda., Elias Katudjian. “Um oficial de justiça e o administrador judicial, Tadeu Luis Laskowski ficaram de levar o ofício até a sede da empresa, em São Paulo”, afirmou o advogado.

Com a publicação no D.O., a Brasil Ferrovias terá até dez dias para recorrer da decisão de falência e reivindicar a volta de suas atividades. A Scala Participações e Negócios Ltda., entrou com o pedido a partir do não pagamento pela BF de uma promissória no valor de R$ 5,6 milhões.

“Na verdade o valor da dívida é o dobro. São duas promissórias, a primeira venceu em julho do ano passado e a segunda, no mesmo valor, vencerá em julho deste ano. Como a BF não realizou o depósito no ano passado dentro do prazo judicial, agora a oportunidade legal está ultrapassada”, afirmou Katudjian.


O que motivou a falência

O processo que levou à decretação da falência da Brasil Ferrovias começou em 2002 e teve como origem um financiamento concedido pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) à Ferronorte, informa o advogado da Scala. Ele lembra que como forma de incentivo fiscal, empresas com Imposto de Renda a recolher podiam optar por destinar uma parcela de 18% do total do imposto para o Finam. Em contrapartida, recebiam ações de empresas com projetos aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).


O banco JP Morgan (antigo Chase Manhattan) realizou essa transação e recebeu em troca as ações da Ferronorte, que, por sua vez, utilizou o dinheiro na construção do trecho Alto Taquari-Alto Araguaia (MT). Posteriormente os papéis foram transferidos para a Millenium (hoje uma das sócias da fábrica de vagões Santa Fé em sociedade com a ALL) que os repassou à Scala. Katudjian explica que a Scala realizou então a recompra das ações pela Brasil Ferrovias, quase quatro milhões de ações preferenciais. Em troca, a holding emitiu duas promissórias no valor de R$ 5,6 milhões, das quais uma delas venceu em julho passado culminando com a decretação de falência.

Fonte: Folha de São Paulo