Ibram se pronuncia sobre intervenção chinesa

A respeito das informações divulgadas pela imprensa sobre a possível intervenção do governo chinês nas negociações do preço do minério de ferro, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou a seguinte nota:


“A intervenção chinesa no mercado de minério de ferro”

“Com respeito à tentativa do governo chinês de intervenção no processo de negociação de preços de minério de ferro, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Na última sexta-feira (10/03), foi divulgado pela imprensa internacional um memorando confidencial que circulou entre empresas siderúrgicas chinesas. Este documento impõe condições de negociação de preços internacionais de minério de ferro;

2. O memorando cita as três maiores exportadoras mundiais de minério de ferro – as australianas BHP Billiton e Rio Tinto e a brasileira Companhia Vale do Rio Doce – e estabelece tetos de preço para as negociações deste ano, ainda em curso, além de ameaçar, com punições, as empresas chinesas que não cumprirem as determinações do governo;

3. Não obstante o desmentido do Ministério do Comércio chinês, emitido depois dos protestos do governo australiano, a tentativa de intervenção governamental chinesa pode abrir um precedente perigoso e inadmissível, que poderá afetar os princípios de mercado sobre os quais se baseiam as negociações anuais de formação de preços de minério de ferro;

4. A atitude governamental chinesa viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma vez que não apenas representa uma intervenção indesejável e indevida de um Estado sobre mecanismos de mercado, mas também porque, na prática, inviabiliza negociações que habitualmente ocorrem de maneira satisfatoriamente eficaz e transparente entre os principais produtores e consumidores de minério de ferro do mundo;

5. Os principais exportadores mundiais de minério de ferro negociam anualmente as modificações do preço do produto com empresas líderes do setor siderúrgico. Este processo tem funcionado há décadas, com negociações que se desenvolvem estritamente segundo condições de oferta e demanda, tendo em vista que o minério de ferro não é uma commodity e sim um produto cujas características físico-químicas exigem articulação de contratos de fornecimento estáveis e de longa duração.

6. O processo de negociação de preços em questão, como qualquer outra negociação relativa a bens transacionados internacionalmente, somente atingirá a esperada eficiência se as empresas envolvidas puderem negociar isentas de pressões externas;

7. Este tipo de ação por parte do governo chinês pode trazer, especialmente, grandes prejuízos para a economia brasileira. Em 2005, as exportações minerais para a China foram da ordem de US$ 2 bilhões, ou cerca de 4,5% do saldo líquido da nossa balança comercial no ano passado, que chegou à marca recorde de US$ 44,8 bilhões;

8. Esperamos que o governo brasileiro, a exemplo das iniciativas tomadas pelo governo australiano (manifestações públicas de altos funcionários e pedido de esclarecimentos à embaixadora chinesa em Canberra), expresse publicamente seu desacordo com o gesto chinês e o inste a deixar que os agentes do mercado retomem livremente as negociações para formação de preços de minério de ferro;

9. Independentemente do aparente recuo do governo chinês e dado que o precedente de intervenção estatal dessa natureza pode gerar instabilidades e incertezas significativas sobre os mercados de minério de ferro e commodities minerais e agrícolas, sugerimos ao governo brasileiro que, adicionalmente às manifestações citadas acima, solicite consultas sobre o ocorrido no âmbito da OMC. “

Brasília, 16/03/2006
Paulo Camillo Penna
Presidente do Ibram

Fonte: Folha de São Paulo