Uma área de cerca de 15 mil metros quadrados, pertencente a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), em Sorocaba, irá a leilão no próximo dia 3 de maio. O edital, publicado hoje no jornal do Município de Sorocaba, acata sentença do juiz da 2ª Vara do Trabalho, Hamilton Luiz Scarabelim, no processo de indenização trabalhista movido por Benedito Gomes de Almeida, ex-funcionário da extinta Fepasa.
O terreno, na rua Comendador Hélio Mozoni, próximo à avenida Dom Aguirre, foi avaliado pela Justiça em R$ 3,9 milhões.
O processo está em andamento desde 1990 e refere-se a cobrança de indenização de valores correspondentes ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com base nos autos do processo (001/193/1990-Rt-8), o valor atualizado da indenização é de R$ 492,5 mil.
A partir de hoje, passa a contar o prazo para que a RFFSA faça oposição de eventuais embargos ao processo de execução. Caso seja efetuado o depósito do valor devido o leilão é cancelado.
Silêncio
A RFFSA foi questionada, por meio da assessoria de imprensa, sobre o procedimento que pretende adotar em relação a execução do bem penhorado, mas disse que só poderia pronunciar-se hoje sobre o assunto.
Caso ocorra o arremate da área, o valor poderá beneficiar outras centenas de ferroviários que aguardam uma decisão judicial para receber valores devidos pela antiga Fepasa.
O presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, Rubens Craveiro, estima que entre 800 a 1000 processos de indenização trabalhista estão em andamento nas varas da Justiça do Trabalho.
Incorporação foi em 1998
A Ferrovia Paulista (Fepasa), que operava o sistema de transporte ferroviário na região de Sorocaba, foi incorporada à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em 1998 e, no ano seguinte, passou pelo processo de privatização.
Apesar da operacionalização da malha férrea estar sob a concessão da Novoeste (Brasil Ferrovias), todo a parte imobiliária da ferrovia continua em poder da RFFSA, que atualmente está em processo de liquidação. Desta forma, os processos com penhora de bens movidos contra a Fepasa foram transferidos à RFFSA.
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