A Justiça Federal de Jacarezinho deferiu, na quarta-feira (31/05), medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, obrigando a América Latina Logística (ALL), concessionária responsável pela manutenção da ferrovia integrante da malha-sul, a recuperar as linhas férreas e as estações de trem de Jacarezinho, Marques dos Reis, Santo Antonio da Platina e Joaquim Távora.
O juiz federal Mauro Spalding determinou que a ré deve apresentar um projeto de recuperação do patrimônio público em 30 dias e posterior execução do projeto em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento da decisão sob pena de incorrer na mesma multa.
Spalding levou em consideração que a ALL estaria descumprindo seu dever legal e contratual de preservar aqueles bens, além da falta de fiscalização efetiva da ANTT e o fato de aquelas estações consistirem em patrimônio tombado pelo Estado do Paraná, constatando o abandono de importante patrimônio afetado ao serviço público, com enorme relevância histórica e cultural, na iminência da total inutilização do trecho ferroviário.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Fonte: Net Marinha
Seja o primeiro a comentar