O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou nesta quarta-feira (dia 17) o edital de licitação para as obras complementares e exploração da Linha 4 do Metrô de São Paulo. A decisão foi por unanimidade, informou nesta quinta-feira (dia 18) o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, durante apresentação no Seminário Transporte Interurbano de Passageiros, realizado pela Revista Ferroviária, em São Paulo. Foi estipulado um novo prazo de 30 dias para a abertura das propostas, o que deve ocorrer no dia 20 de junho, conforme estimava o secretário.
A abertura das propostas estava prevista originalmente para o dia 24 de março, mas o processo foi suspenso pelo TCE no dia 22 de março passado, em decorrência de processo impetrado pelos deputados estaduais Nivaldo Santana (PT-SP) e Simão Pedro Chiovetti (PC do B-SP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo. Os principais argumentos foram: desproporção entre os parceiros públicos e privados e redução do patrimônio líquido dos participantes de R$ 81,75 milhões para R$ 79 milhões quando estavam faltando 14 dias para a abertura dos envelopes.
“Com relação ao patrimônio das empresas, apenas fizemos um ajuste matemático a partir da constatação de um erro de avaliação no contrato de licitação. Não modificamos o conceito. Mas temos que esperar a decisão judiciária”, esclareceu o diretor de Engenharia e Construção do metrô paulista , Sergio Salvatori.
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