A Prefeitura de Três Rios (RJ) deve anunciar em um prazo máximo de dez dias a desapropriação da área da antiga fábrica da Cia Industrial Santa Matilde para dar lugar ao Condomínio Ferroviário (Condofer). A informação é do secretário de Indústria e Comércio, Julio César Rezende de Freitas. Na noite desta terça-feira (dia 20), a câmara de vereadores da cidade aprovou, por unanimidade, a criação da Companhia de Desenvolvimento de Três Rios (Codetri), informou o secretário. A companhia tem como objetivo coordenar junto às empresas interessadas a ocupação da fábrica.
“Em razão do processo de falência da companhia poderíamos optar pelo leilão judicial. Mas após várias reuniões, chegamos à conclusão de que a liberação da área através do processo de desapropriação seria mais rápido e ágil”, disse. Freitas informou ainda que a MRS e a Amsted Maxion já possuem compromissos formais com a Prefeitura de Três Rios para a ocupação da área. “A MRS tem interesse imediato na ocupação da fábrica.”
Freitas adiantou que esta semana haverá uma reunião com os representantes das duas empresas para a definição do valor da desapropriação e sobre as formas de pagamento. “Com a conclusão destes dois pontos poderemos entregar ao Tribunal de Justiça a proposta de desapropriação.” Inicialmente, o custo de desapropriação da área de 210 mil m2 (sendo 69,5 mil m2 de área construída, incluindo prédio administrativo e galpão) foi avaliado em R$ 18 milhões. Segundo o secretário, a emissão de posse da área só poderá ser entregue às empresas após o pagamento da desapropriação.
De acordo com o diretor de Operações da Codin, Fernando Barros, o valor será pago em juízo para honrar as dívidas trabalhistas. Hoje, a Cia Industrial de Santa Matilde tem um passivo (dívidas trabalhistas e bancárias) de R$ 130 milhões. “As empresas integrantes do Condofer não terão nenhuma responsabilidade com este passivo”.Criado dentro do escopo do Pólo Ferroviário, o Condofer também prevê o diferimento do ICMS em toda a cadeia de produção de locomotivas, vagões e contêineres das empresas, além dos incentivos fiscais: ISS, alvará e licença de obra com taxas zero.
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