Assembléia Legislativa do MT discute ferrovia

Desde que foram instaladas, as 12 Câmaras Setoriais da Assembléia Legislativa têm desempenhado um trabalho minucioso sobre os assuntos pertinentes a cada uma, que discutem temas importantes como o combate a Biopirataria; Constituição Estadual; Justiça – para discutir a criação de um órgão semelhante ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda, a que debate o desenvolvimento sustentável do Pantanal Mato-Grossense.


Além dessas, os deputados já aprovaram a instalação de mais três CST´s, que vão discutir sobre o Mineral; o Agrotóxico e a terceira para debater a criação e ampliação de reservas indígenas no Estado.


Há também, em andamento, as CST´s que avalia o processo de integração da faixa de 150km da fronteira Brasil/ Bolívia; que discute o ´Decreto-Lei´ da faixa de 100km nas margens das rodovias federais; a regularização fundiária nos 150 km da fronteira com a Bolívia; Ante-projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; Transporte Intermodal; Política Estadual de Aproveitamento de Resíduos Vegetais; Política de produção de agroenergia e mercado de crédito de carbono e a que discute a elaboração do Código Mato-grossense de Leis.


Na segunda quinzena de junho, a CST que estuda o sistema de transporte intermodal discutiu a alternativa de trazer a ferrovia até Cuiabá. A reunião teve a participação de representantes de vários órgãos e setores da indústria e comércio de Mato Grosso, que são unânimes de que a chegada dos trilhos à Capital é uma das saídas para o crescimento econômico do Estado.


De acordo com a comissão, no mês de junho, o Estado assinou com o Governo Federal, convênio para estudos de impacto ambiental nas áreas onde estão sendo discutidas a implantação da ferrovia.

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Fonte: O Documento

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