Ferroeste divulga nota de esclarecimento

A respeito da notícia veiculada na imprensa sobre o aumento da frota de locomotivas e vagões da concessionária Ferropar, a empresa Ferroeste, antiga administradora da ferrovia, divulgou a seguinte nota de esclarecimento:



Sobre a noticia enviada pela empresa privada FERROPAR à imprensa no dia 3 de julho último (e publicada no dia 4), anunciando a entrada em operação de 47 vagões, é preciso esclarecer a opinião pública o seguinte:


A FERROESTE, sociedade de economia mista integrante da Administração indireta do Estado do Paraná, é concessionária federal de transporte ferroviário, responsável pela construção e exploração de uma ferrovia entre Guarapuava-PR e Dourados-MS. Entre 1991 e 1994, a FERROESTE construiu o primeiro trecho da ferrovia, entre Guarapuava e Cascavel, de 248 Km. Em 1997, a FERROESTE cedeu à empresa privada FERROPAR o direito de operar a ferrovia, mediante um contrato de subconcessão, que jamais foi cumprido pela referida empresa privada. Vejamos:


Contratualmente, a empresa privada FERROPAR deveria ter em operação 732 vagões, desde 2005, mas possui 62 vagões (8,4% do devido). Com a entrada em operação de 47 vagões, passará a ter, depois de dez anos de vigência do contrato, apenas 109 vagões (14,8% do devido).


Contratualmente, desde 2005, a empresa privada FERROPAR deveria ter em operação 60 locomotivas de 2.500 HP, mas possui atualmente, depois de dez anos de vigência do contrato, apenas 6 locomotivas (10% do devido), que sequer atendem as especificações do Edital de Licitação.


Nestes mais de dez anos de contrato, a empresa privada FERROPAR deveria haver transportado 31 milhões de toneladas, mas “transportou” 11,5 milhões. O contrato está descumprido em 20,5 milhões de toneladas. Além disso, os poucos volumes movimentados estão sendo transportados pela concessionária da linha contígua, ALL. No ano de 2006, por exemplo, dos 657 mil toneladas transportadas, a FERROPAR foi responsável por 9,17%, tendo todo os restantes 90.83% sido transportados pela ALL.


Contratualmente, a empresa privada FERROPAR deveria pagar parcelas trimestrais à FERROESTE pela subconcessão e arrendamento da ferrovia. Todavia, passados dez anos de contrato, a empresa privada FERROPAR jamais honrou os pagamentos, tendo imposto à FERROESTE e ao Estado do Paraná, uma dívida de dezenas de milhões de reais e que cresce à ordem de R$ 40 mil ao dia, uma vez que não paga um centavo pela utilização da ferrovia que não pertence.


Em razão dessa dívida, que a empresa privada FERROPAR recusa-se a pagar, a FERROESTE realizou protesto dos respectivos títulos e ajuizou ação de falência, que está na iminência ser julgada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Cascavel. A empresa privada FERROPAR buscou, em vão, impedir que a ação de falência tramitasse normalmente, mas foi derrotada em todas as suas tentativas.
O anúncio de “investimentos”, que nunca se concretizam, é uma conhecida tática diversionista da empresa privada FERROPAR, já utilizada inúmeras vezes antes, para tentar iludir a opinião pública e influenciar o Poder Judiciário. Nestes mais de dez anos de contrato, a empresa privada FERROPAR deveria ter investido R$ 136,3 milhões, mas investiu apenas R$ 4 milhões (2,9% do devido).


A empresa privada FERROPAR já causou prejuízos monumentais aos produtores do Oeste do Paraná, que embora tenham à sua disposição uma moderna ferrovia construída pelo Estado, são obrigados a transportar sua produção por caminhões, ante a inexistência de frota ferroviária.


Isso tudo não bastasse, a empresa privada FERROPAR vive de renda de bem alheio sem pagar ao seu proprietário. Cobra da ALL para que esta possa utilizar os trilhos da ferrovia da FERROESTE e não paga a esta um centavo por isso. É uma relação de parasitismo, melhor explicada pela biologia do que pela economia.
Cumprimos o dever de

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Fonte: Folha de São Paulo

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