O BNDES divulgou nesta sexta-feira (dia 18) uma nota de esclarecimento a respeito da notificação enviada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para que a instituição repasse R$ 306 milhões às obras do metrô. De acordo com o comunicado divulgado pelo banco, a operação de crédito foi aprovada em “tempo recorde”, mas o crédito não foi liberado porque o Estado do Rio de Janeiro não apresentou a documentação necessária em tempo hábil, ou seja, no prazo permitido pela lei eleitoral, que se encerrou em 30 de junho de 2006.
Veja abaixo o comunicado:
“Comunicado do BNDES
1 – O Banco aprovou em tempo recorde financiamento de R$ 306 milhões para a referida obra. A aprovação ocorreu no último dia 9 de junho, menos de dois meses após o encaminhamento do pedido do Estado do Rio de Janeiro ao BNDES.
2 – A operação, entretanto, não foi contratada porque o Estado do Rio de Janeiro não apresentou a documentação necessária em tempo hábil, ou seja, no prazo permitido pela lei eleitoral, que se encerrou em 30 de junho de 2006. Essa restrição de prazo está fundamentada em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2004, que determinou que fica vedada a realização de operação de crédito com Estados e Municípios três meses antes do pleito eleitoral.
3 – Lamentamos que as atuais pendências em relação à contratação da operação do Metrô sejam tratadas de forma imprecisa, ignorando os esforços do BNDES no sentido de buscar uma solução para o caso, contornando os obstáculos surgidos a partir do atraso na entrega da documentação pelo governo do Rio de Janeiro. Lembramos que, no mesmo período, o Metrô de São Paulo requereu empréstimo do BNDES, cumpriu todas as exigências legais e documentais e, assim, a operação pôde ser contratada antes de 30 de junho.
4 – Repudiamos qualquer insinuação de que o BNDES tenha tido algum tipo de atitude discriminatória contra o Estado do Rio de Janeiro. O Banco apóia o Metrô do Rio desde 1982 e tem uma carteira de desembolsos para projetos no Estado que atingiu R$ 4,2 bilhões em 2005.
5 – O BNDES reafirma seu compromisso com a população do Rio de Janeiro e continua aberto ao diálogo e ao entendimento, com o objetivo de equacionar a questão.”
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