A Infraero, estatal que administra 67 aeroportos brasileiros, pretende relançar até dezembro o edital de licitação para construir o novo terminal de passageiros do aeroporto internacional de Guarulhos. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada do processo licitatório – interrompido desde o fim do ano passado -, desde que revisados os preços de serviços e equipamentos apontados como excessivamente elevados.
O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que a empresa fará os ajustes necessários nas próximas semanas e deverá republicar o edital no fim do ano. Originalmente, o valor total das obras de expansão do aeroporto estava estimado em R$ 1,126 bilhão. A análise feita pelo TCU já havia determinado uma redução de R$ 101 milhões no orçamento e agora apontou a possibilidade de baixar esse valor em mais R$ 30,8 milhões. Mesmo com os ajustes exigidos pelo tribunal, o custo do novo terminal deverá chegar bem perto de R$ 1 bilhão.
A ampliação de Cumbica é um projeto em estudo desde a década passada e pode finalmente sair do papel em um momento de crescimento da aviação comercial brasileira. Com o terceiro terminal, a capacidade atual de 17 milhões de passageiros por ano saltará para 29 milhões. A construção será dividida em quatro fases e pode durar até seis anos. O brigadeiro explica que a concorrência prevê a obra em etapas, mas precisa ser feita de uma única vez. Não se pode fracionar uma licitação, lembra.
Pereira acredita, porém, que os resultados do edital só vão sair em meados de 2007. Segundo ele, processos licitatórios desse porte costumam levar de seis a sete meses, devido aos recursos geralmente apresentados pelas empresas concorrentes. A lei 8.666 faz exigências grandes e teremos todo o cuidado para respeitar cada passo do processo.
O aeroporto de Guarulhos é o principal do país em movimentação de cargas e o segundo maior em movimentação de aeronaves e passageiros – perde apenas para Congonhas, que não recebe vôos internacionais. Cumbica é a grande porta de entrada e saída dos turistas brasileiros.
O terceiro terminal do aeroporto terá 165 mil metros quadrados, 192 balcões de check-in e 22 pontes de embarque. As obras previstas incluem ainda a construção de um pátio que comportará 33 aeronaves e de um edifício-garagem para 4,5 mil veículos. Também prevê uma remodelação do sistema viário interno.
A cotação utilizada no edital para as 22 pontes de embarque está entre os pontos questionados pelo TCU. O tribunal considera que a Infraero utilizou indevidamente, no edital, o valor de R$ 3,25 do euro para atualizar o cálculo de gasto com as pontes e corrigiu um orçamento de 2003 em 20%. Uma das exigências feitas é o novo cálculo da despesa.
No relatório do TCU, o ministro Guilherme Palmeira afirma entender que o melhor caminho a ser seguido no atual estágio de licitação do TPS 3 (o terceiro terminal de passageiros) é a autorização para seu prosseguimento, com a ressalva de que devem ser incorporadas à planilha base de preços as modificações já aceitas pela Infraero. E sublinha que o tribunal não servirá de escusas para o retardamento de obras imprescindíveis ao país.
Fica para o futuro a construção de uma nova pista para o pouso e decolagem de aviões. Segundo o brigadeiro Pereira, as duas pistas existentes ainda estão com capacidade ociosa e podem suportar o incremento do tráfego por mais algum tempo. Mas a implantação de um trem expresso para ligar Cumbica ao centro de São Paulo continua sendo um projeto prioritário, mas não condicionante das obras para o terceiro terminal, diz Pereira.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo deu largada, no dia 31 de agosto, à parceria público-privada que o governo estadual pretende fazer para construir uma linha férrea entre o centro (estações Barra Funda ou Júlio Prestes/Luz) e o aeroporto de Guarulhos. Até o dia 18 de dezembro, a secretaria receberá informa
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