O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tomou na última semana uma importante decisão para o setor metroferroviário brasileiro. O órgão do Ministério da Fazenda resolveu isentar trilhos e locomotivas importadas do pagamento de ICMS, ratificando o Convênio ICMS 45/07. A alíquota média de ICMS é de 20%.
Segundo Tida Brandão, superintendente da MRS, a decisão irá dar fôlego aos caixas das empresas. “Uma locomotiva nova custa cerca de US$ 2 milhões e é nesse valor que incide o ICMS. A MRS importou 40 no ano passado e deve trazer mais 15 este ano”, disse. Isto é, no ano passado, a empresa pagou cerca de US$ 16 milhões em ICMS apenas nas locomotivas novas.
O ICMS era o último imposto ainda cobrado nesses produtos, já que o IPI, II e Pis/Cofins são isentos. No entanto, os dois últimos impostos federais ainda são pagos e ressarcidos na seqüência.
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