O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, disse que as várias resoluções da agência regulamentando o setor de transporte ferroviário já representam o almejado marco regulatório do setor e que a etapa atual é de aprimorar as resoluções já existentes, que permitam à ANTT acompanhar as necessidades de mercado.
Noboru Ofugi, que representou o diretor-geral da agência, José Alexandre Rezende, fez as afirmações em audiência pública promovida nessa segunda-feira (25) pela Subcomissão de Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência foi a nona reunião da subcomissão. Na próxima segunda-feira (2) , será realizada a décima e última reunião antes do recesso, que terá como tema os portos brasileiros.
O diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Bruno Batista (representando o presidente da entidade, Clésio Andrade), disse que parte da malha ferroviária opera em condições distantes das ideais e defendeu Parcerias Público-Privadas (PPPs) para possibilitar o aumento da competitividade do país através da expansão e da modernização dos serviços ferroviários e eliminação dos gargalos de infra-estrutura e a integração dos corredores de exportação, ferrovias e portos.
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Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça (que representou o presidente da entidade, Benony Shmitz Filho), o marco regulatório do setor ferroviário é fundamental para que se possa criar um ambiente de segurança jurídica para o setor. Vilaça disse, na audiência, que questionamentos jurídicos vêm dificultando a gestão de recuperação das ferrovias. Ele informou que nesta primeira década pós-privatização do setor, a iniciativa privada já investiu R$ 12 bilhões e pagou em impostos R$ 6,2 bilhões, devendo investir, em 2007, outros R$ 3,5 bilhões.
Renato Voltaire Barbosa Araújo, diretor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendeu o direito de passagem universal de qualquer trem trafegar por qualquer malha, sem nenhum tipo de restrição. Ele reconheceu que isso não será fácil nas concessões atuais, já que as concessionárias pagaram o direito de uso exclusivo das linhas pelo prazo de 30 anos, mas sugeriu que o direito de passagem possa ser garantido a partir de novos contratos, como o da Ferrovia Norte-Sul, por exemplo.
Fonte: Agência Brasil
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