A Companhia Vale do Rio Doce informou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça que optará pelo fim do seu direito de preferência na compra do excedente de minério de ferro da Casa de Pedra – mina de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) -, caso seja derrotada no Judiciário e tenha que cumprir a determinação do órgão antitruste. Com isso, a Vale sinalizou que pretende manter a propriedade da Ferteco, mineradora que adquiriu em 2001.
O Cade decidiu, em agosto de 2005, que a Vale deveria optar entre o fim do direito de preferência na mina da CSN ou vender a Ferteco a um concorrente. Essa decisão foi tomada no julgamento da compra de oito mineradoras pela Vale e o objetivo do órgão com a imposição de condições foi o de evitar a criação de um monopólio no setor de minério de ferro.
A Vale recorreu à Justiça e até hoje não cumpriu a decisão.
Em junho passado, a Vale ficou alguns dias sem liminar que a protegesse e o Cade informou que escolheria uma entre as duas opções. Na ocasião, a opção mais plausível, segundo alguns conselheiros, seria a venda da Ferteco. Seria uma medida de mais fácil aplicação do que o fim do direito ao excedente de Casa de Pedra, pois, neste último caso, a Vale poderá pedir uma indenização à CSN, adiando a execução final da decisão.
Mas, como a Vale conseguiu nova liminar, o Cade não pôde definir uma opção.
Agora, depois de o Cade se inclinar pela venda da Ferteco, a Vale resolveu tomar posição em outro sentido. Em ofício encaminhado na noite da última terça-feira ao órgão antitruste, a companhia, primeiro, reiterou que irá usar todos os mecanismos que lhe restam para se defender no Judiciário contra a imediata aplicação da decisão do Cade. E, em seguida, informou que, se perder a causa na Justiça, optará pela perda do direito ao excedente de minério de Casa de Pedra. A Vale ressaltou ainda que o cumprimento dessa condição dependeria de um acordo com a CSN.
A Vale quer ser indenizada, ou receber algum benefício, pois o direito do excedente de Casa de Pedra foi estabelecido no acordo de descruzamento acionário entre as duas companhias. Estima-se que a Vale pagou R$ 1 bilhão à CSN naquele acordo. Por isso, a companhia se nega a entregar este direito, mesmo após a decisão do Cade.
O ofício da Vale ao Cade foi assinado pelos advogados José Inácio Gonzaga Franceschini, Bolívar Moura Rocha e José Del Chiaro. Franceschini explicou que, como não há liminar em vigor contra a decisão do órgão antitruste, a Vale fez a indicação da sua posição pelo fim do direito de preferência em Casa de Pedra. “A Vale entende que a decisão (do Cade) é questionável, mas na ausência de um efeito suspensivo (liminar), ela fez a sua posição e continuará recorrendo para obter os seus direitos”, afirmou Franceschini. Rocha e Del Chiaro não quiseram comentar o ofício. A assessoria da Vale foi procurada e informou que a empresa não comentará oficialmente o assunto.
A Ferteco foi escolhida pelo Cade como opção de venda por ser uma mina integrada, com sistema de extração de minério, transporte e escoamento da produção para exportação. Trata-se, portanto, de uma empresa preciosa no setor e a Vale também não quer perdê-la a um concorrente, conforme determinou o Cade. A Ferteco, além das minas e pelotizadora, detém participação na ferrovia e tem terminal portuário em Sepetiba, litoral do Rio.
O ofício da Vale foi encaminhado ao Cade num momento delicado para a companhia. A Vale está novamente desprovida de liminar. A empresa foi derrotada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 28 de agosto passado. Quando essa decisão for publicada no “Diário da Justiça”, a Vale terá de cumprir a decisão antitruste.
Após perder no STJ, a Vale tentou nova liminar na 1ª instância da Justiça e foi derrotada. A empresa entrou ainda com nova petição, desta vez ao Suprem
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