CVM investiga se MRS lesou minoritários

A política tarifária da MRS Logística, antiga malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), é alvo de uma disputa que se arrasta há seis anos e que se transformou em processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A discussão foi motivada por denúncia de um acionista minoritário da MRS, o Clube de Investimento dos Ferroviários da Sudafer (Sudfer), que representa empregados e aposentados da Rede. A denúncia culminou numa investigação da CVM segundo a qual a MRS teria beneficiado os acionistas controladores com tarifas diferenciadas entre 1998 e 2002, período em que amargou prejuízos.

O processo tem 32 indiciados, entre pessoas físicas e jurídicas. A lista inclui diretores, ex-administradores e também empresas controladoras da ferrovia: Vale do Rio Doce, CSN e MBR. O presidente da MRS, Julio Fontana Neto, é um dos indiciados ao lado de um executivo notório da siderurgia, o presidente da Usiminas, Rinaldo Campos Soares, ex-conselheiro da MRS.

O autor da denúncia, o presidente do Sudfer, João Paulo do Amaral Braga, também foi acusado por ter feito parte do conselho da MRS e não ter fiscalizado, segundo a autarquia, os supostos atos de má gestão tarifária da empresa. Braga foi eleito para o conselho da MRS em 1998, mas terminou afastado em 2002 por decisão dos demais acionistas. O Sudfer tem 0,6% do capital total da MRS.

A área técnica da CVM já havia optado por arquivar um processo sobre o mesmo tema aberto em 2002, após investigação. Mas depois de recurso apreciado em 2003, a diretoria colegiada votou para que as apurações fossem retomadas e um novo processo administrativo foi aberto em 2005. Na quinta-feira esgotou-se o prazo para entrega das defesas.

A partir de agora, cada indiciado tem a possibilidade de propor um acordo à CVM, que, se aceito, pode encerrar o processo. Do contrário, o caso será julgado pelos diretores da autarquia, sem data prevista. O desfecho pode ser a absolvição ou punição dos envolvidos.

O Valor teve acesso a detalhes do relatório da comissão de inquérito que apurou as denúncias. A comissão de fiscalização externa da CVM, que conduziu a investigação, concluiu que a política tarifária da MRS teria beneficiado os clientes cativos da ferrovia, os quais também são os controladores, por meio de tarifas subdimensionadas.

A linha de defesa dos administradores da concessionária é de que os prejuízos enfrentados pela empresa entre 1998 e 2002 não foram conseqüência de má gestão de diretores e conselheiros, mas resultado do cenário macroeconômico. A defesa argumenta que, em janeiro de 1999, quando ocorreu a maxidesvalorização do real, a MRS teve perdas que se traduziram em resultados líquidos negativos até 2002, quando o prejuízo da empresa foi de R$ 166,8 milhões.

A partir de 2003, a MRS passou a dar lucro. De janeiro a setembro do ano passado, o resultado líquido da empresa foi de R$ 403,4 milhões. Em 1997, um ano após a privatização, a MRS fez uma emissão de eurobônus no valor de US$ 320 milhões para investir na ferrovia, herdada com problemas da RFFSA. Uma das mudanças necessárias, diz uma fonte, eram as tarifas.

No fim de 1997, a MRS contratou consultoria externa para construir um novo modelo tarifário que resolvesse o problema. O modelo foi aprovado em 1998, de acordo com limites fixados pelo poder concedente. É função da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar os limites máximos das tarifas cobradas.

As tarifas praticadas à época para os clientes cativos da MRS, responsáveis por grande parte da receita, estariam em cerca de 55% do teto tarifário fixado pelo poder concedente. Na denúncia, o Sudfer alegou que à época da Rede a tarifa sobre o minério de ferro, principal carga da ferrovia, era cobrada em dólar sobre o valor da exportação FOB. Após a privatização, a MRS teria reduzido o preço desta tarifa.

A reclamação sustenta que o modelo tarifário da MRS, com tarifas teoricamente

Fonte: Valor Econômico