O empresário italiano Moreno Gori, diretor técnico da Italplan, empresa selecionada pelo Ministério dos Transportes para orientar a licitação do TAV Rio-São Paulo, está sendo processado na 5ª Vara do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Campo Grande (MS), por falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato. O caso é conhecido como Lixogate, uma proposta fraudada na licitação para coleta e tratamento de lixo em Campo Grande, ocorrida em 1999.
Segundo a acusação feita pelo procurador regional da República, Silvio Amorin, Gori teria falsificado duas carteiras de identidade no Rio Grande do Norte e no Ceará, onde mudou seu local de nascimento e citou a profissão de biólogo, que na realidade não possui. Teria ainda apresentado um boleto de depósito falso de R$ 1 milhão no Banco do Brasil para montar o consórcio e a empresa que ficaria encarregada da coleta e transformação do lixo em energia. E teria usado documentos falsos para tirar título de eleitor e passaporte. A indicação da Italplan pelo Ministério dos Transportes foi ratificada pelo TCU em 2007.
Um primeiro processo contra o empresário foi arquivado em julho de 2003 na 1ª Vara, mas um segundo processo está em andamento na 5ª Vara no mesmo Tribunal. Em função deste processo Moreno Gori teve quebrado o sigilo fiscal e bancário relativo aos anos de 2004 e 2005. Deste processo consta o depoimento, feito pelo delegado-chefe da Interpol no Brasil, Washington do Nascimento Melo, de que Gori tem uma condenação na Itália por cumplicidade e favorecimento em delito. O advogado de defesa rebate afirmando que não constam antecedentes criminais contra seu cliente no foro da cidade onde reside na Itália.
A propósito dos envolvimento de Moreno Gori no Brasil, dois de seus sócios no consórcio da Lixogate — denominado Cenegran, Consórcio Energético Ambiental de Campo Grande — os italianos Dalci Vicente Sebben e Antonio Bruno Zanetti, figuravam na relação de procurados em um outro caso, a Operação Pegasus, da Polícia Federal, deflagrada em 2005 contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Operação Pegasus não tem relação com o Lixogate, embora o endereço da sede do Cenegran seja o mesmo que a Polícia Federal “estourou” em 2005 em busca dos dois italianos, investigados desde 1997: rua Rio Grande do Sul 382. Por revelar este fato em uma reportagem, o jornalista Fausto Brittes, do Correio do Estado, de Campo Grande, foi condenado pela justiça do Mato Grosso do Sul a 10 meses de prisão e pagamento de multa de cinco salários mínimos. O autor da queixa-crime que deu origem à condenação foi o ex-prefeito de Campo Grande à época do Lixogate e hoje governador do estado André Puccinelli (PMDB) conhecido como “o italiano”.
Lixogate
Em 1999 foi criada em Campo Grande a Seaton do Brasil AS, cujos diretores eram João Aparecido Paleari, hoje falecido, e Moreno Gori. Como acionistas figuravam, entre outros Zanetti e Sebben. Esta empresa, por sua vez, era a acionista majoritária do consórcio Cenegran, que pretendia transformar lixo em energia elétrica na capital do estado.
O esquema veio à tona, à época, por denúncia do verador Athayde Nery (PPS). A partir de então constatou-se que o consórcio liderado por Moreno Gori era fictício, como eram falsos os documentos apresentados pelo empresário. A proposta dizia que o empreendimento não geraria nenhum investimento para o município, e que estes ficariam inteiramente a cargo do consórcio, o qual estava pronto a investir US$ 60 milhões (R$ 128 milhões à época), gerando 200 empregos diretos e 1.500 indiretos e reaproveitando o lixo urbano para produzir energia elétrica, sem qualquer comprometimento do meio ambiente. O contrato com a prefeitura previa pagamento de R$ 7 milhões/ano ao consórcio, valor realtivamente modesto, mas tinha prazo de 30 anos e multa de R$ 280 milhões em caso de rompimento.
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