Vencidos os trâmites legais, o Juízo de Direito da 1ª Vara de Três Rios, através do Dr. Amadeu Mendes Campanati, anunciou no dia 17/06 a realização em 1º de setembro do corrente ano a segunda e última etapa do leilão referente aos bens remanescentes da massa falida da Cia. Indústria Santa Matilde.
O referido leilão abrange quatro lotes, conforme relação abaixo:
PRIMEITO LOTE: terreno e benfeitorias pertencentes à antiga Unidade Industrial de Conselheiro Lafaiete; terreno e benfeitorias cedidos por aluguel ao Município de Conselheiro Lafaiete/MG e utilizados pela UAB (Universidade Aberta do Brasil); máquinas, equipamentos e utensílios existentes na referida unidade industrial quando da vistoria realizada no local.
SEGUNDO LOTE: Fazenda Jacuba, situada na estrada que liga Conselheiro Lafaiete a Santana dos Montes.
TERCEIRO LOTE: Fazenda São José, localizada no município de Comendador Levy Gasparian.
QUARTO LOTE: Terreno e benfeitorias pertencentes a formadores do imóvel situado na Avenida Prefeito Bento Gonçalves Pereira, em Paraíba do Sul, ocupados precariamente pelo referido município.
O valor total da avaliação dos bens acima citados é de R$ 23.695.542,00 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais), com o maior valor referindo-se ao primeiro lote (R$ 20.909.542,00), para o qual o Juízo só aceitará propostas oriundas de pessoas jurídicas, ou seja, empresas.
Com relação aos demais, Campanati anunciou que aceitará também propostas de pessoas físicas, acrescentando que o referido leilão será realizado nos moldes do primeiro, quando a Açotel arrematou o parque industrial da Santa Matilde em Três Rios.
As propostas serão recebidas no período de 18 a 22 de agosto e conhecidas em audiência pública no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Três Rios, às 14h do dia 1º de setembro de 2008.
O edital do leilão será publicado na imprensa oficial, jornais de circulação nos municípios onde os bens encontram-se localizados e de ampla circulação no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
João Sales afirma que haverá o terceiro leilão da Santa Matilde
O anúncio da realização de mais um leilão da Cia. Industrial Santa Matilde reacendeu diversos questionamentos na região, principalmente com relação ao pagamento dos créditos trabalhistas. A expectativa é de que os mesmos sejam pagos o mais rapidamente possível.
Entretanto, segundo o Administrador Judicial da massa falida, João Batista Ávila Sales, endossado pelo advogado Kleber Lima, é muito cedo para se falar em pagamentos, havendo ainda uma série de procedimentos até que, finalmente, se tenha conhecimento do valor real disponível para pagamento e também devido.
Em entrevista exclusiva ao Entre-Rios Jornal, João Batista e Kleber Lima falaram sobre esse e diversos outros assuntos relacionados a Santa Matilde, anunciando inclusive que um terceiro leilão deverá ser realizado, uma vez que existem outros imóveis de propriedade da massa falida.
Entre-Rios Jornal – Qual é a expectativa para com este leilão?
João Batista – Estamos bastante otimistas, principalmente devido a grande reciprocidade. Embora o leilão seja uma caixinha de surpresas, estamos bem mais animados do que para com o primeiro.
ERJ – O que quer dizer com “caixinha de surpresas”? Refere-se a possíveis embargos?
JB – Não. Já realizamos o primeiro e nos deu um subsídio melhor, sem contar os encontros que estamos tendo e a região onde se encontra o parque industrial. Hoje, Conselheiro Lafaiete é um pólo muito grande e existe uma expectativa de que o município se torne maior até que Juiz de Fora daqui a 10 anos.
ERJ – Alguma surpresa até aqui?
JB – A disputa em si. No parque de Lafaiete estamos recebendo muitas visitas, dos mais diversos segmentos, não só do ramo ferroviário.
ERJ – Como foi a atuação da administração da massa neste novo leilão?
JB – Foi igual, acompanhamos todo o processo, a avaliação, aliás, é a mesma empresa que avaliou o primeiro.
ERJ – Este leilão encerra a atuação de sua administração?
JB – Não. Tem centenas de processos na Justiça Federal não só aqui, mas em diversos locais; execuções fiscais, inclusive em Minas Gerais, situações que têm de ser resolvidas.
ERJ – Como serão feitos os pagamentos?
JB – O critério continua o mesmo: primeiro os créditos trabalhistas, depois credores com garantia real, credores fiscais, fornecedores e governo. Mas primeiro temos de saber quantos créditos trabalhistas existem. O dinheiro vai para a conta judicial e só é retirado com autorização exclusiva do Juiz.
ERJ – Quem ainda não se habilitou pode fazê-lo? E qual o procedimento?
JB – A legislação determina um prazo de cinco dias após a falência para o credor se habilitar. Esse prazo passou para 180 dias, e também já se esgotou, mas neste caso, tem que ser aceito pelo menos até que se venda todo o patrimônio. A habilitação deve ser feita diretamente na Justiça, através de advogado ou Defensoria Pública, basta ter o titulo emitido pela Justiça do Trabalho.
ERJ – Existem então outros bens?
JB – Sim: vinte e três (23) lotes de terra em Santa Catarina, no município de São Francisco do Sul; uma fazenda em Uberlândia (MG) e duas vagas no Edifício Garagem do Rio de Janeiro que serão avaliados para posterior leilão. Do jeito que o Dr. Umberto (antigo proprietário da Santa Matilde) era investidor, pode ser que surjam outros imóveis.
ERJ – Então, não há mesmo como se prever a finalização de todo esse processo e o início dos pagamentos?
JB – São muitos processos. Entendemos a ansiedade do pessoal e também queremos resolver. A única coisa que o funcionário pode ter uma certeza em 20 anos é que o dinheiro para pagá-lo está lá no banco e daqui a dois meses terá pelo menos o dobro com o leilão de Lafaiete. O percentual só mais para frente é que será definido, por enquanto, tudo que se falar sobre o assunto é especulação.
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