A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, na quinta-feira o projeto de lei 1.647/08, que autoriza o Governo, autor da proposta, a contratar empréstimo de até US$ 260 milhões junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O montante será destinado, segundo o texto, ao financiamento do Programa Estadual de Transportes, o PET II, com ações complementares ao primeiro programa – promovido durante os governos Garotinho e Rosinha. Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), o projeto está dentro dos parâmetros constitucionais por não ultrapassar a capacidade de endividamento do estado, que é, de acordo com um ofício enviado à Alerj hoje, de R$ 1,5 bilhão.
– O Governo enviou à Casa um ofício em que explica sua capacidade de endividamento, que este projeto não excederá. Considerando que a proposta tem o mérito de buscar desenvolver o transporte coletivo no estado, a aprovação se faz justa e consensual – disse Melo.
Segundo informou o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, na tarde de quarta-feira, após reunião com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora da Alerj, o PET II buscará, entre outras ações, criar condições para aumentar a freqüência dos trens em circulação.
– Eles levam cerca de vinte minutos para passar, e nossa intenção é que este intervalo seja reduzido para algo em torno de seis minutos – previu.
– O transporte urbano é um setor que precisa estar em constante desenvolvimento, e os investimentos são fundamentais para isto – argumentou.
O deputado Luiz Paulo, em discurso na tribuna, sugeriu à Comissão de Transportes de Casa a convocação de uma audiência pública para discutir o emprego deste dinheiro.
– Porque não sabemos em detalhes o conteúdo do programa. O bilhete único está contemplado dentro desse projeto? Quanto desses investimentos serão para o Metrô? Quanto vai ser usado para a compra de mais trens para a nossa ligação Central do Brasil, Santa Cruz ou Central do Brasil, Baixada Fluminense? – questionou o parlamentar.
A proposta será enviada para a sanção do governador Sérgio Cabral.
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