O governo de São Paulo está em busca de alternativas para manter investimentos que envolvem o setor privado – seja por concessões, seja por Parcerias Público-Privadas (PPPs) – a salvo da crise financeira. No total, São Paulo está com uma carteira de 21 projetos – dois deles já passaram por audiência pública, 13 estão com a proposta preliminar aprovada, e seis ainda estão em fase inicial de avaliação.
O primeiro teste do Estado de São Paulo será o leilão dos cinco lotes de rodovias (Dom Pedro I, Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Marechal Rondon e Raposo Tavares), confirmado para o dia 29 de outubro. Para facilitar a participação privada em tempos de crédito escasso, o governo acionou a Nossa Caixa, que vai pela primeira vez dar crédito para o pagamento da outorga – valor pago ao governo pelo direito da concessão. O secretário paulista de Transportes, Mauro Arce, nega, porém, que a orientação de liberar mais créditos da Nossa Caixa seja uma resposta à crise. “A Nossa Caixa nunca financiou porque nunca foi procurada.”
A iniciativa foi aprovada pelo banco na quinta-feira e dará mais alternativas de financiamento às empresas, mas na avaliação de investidores, como a Nossa Caixa não costuma realizar financiamentos dessa magnitude – são R$ 759 milhões para financiar os 20% da outorga a serem pagos na assinatura do contrato – , é preciso ver primeiro quais as garantias exigidas pelo banco além da arrecadação tarifária. Os juros cobrados serão de 4% a 7% ao ano mais a variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Mais complicado, talvez, seja uma solução para a concessão do Expresso Aeroporto, um investimento de R$ 1,7 bilhão, cujo edital está atrasado há um mês. Após audiência pública, em agosto, a expectativa era de que o edital fosse publicado até o fim de setembro. Agora a Secretaria de Transportes Metropolitanos fala em apresentar o edital em novembro ou dezembro. O projeto continua em fase de análise das dúvidas apresentadas pelas empresas interessadas.
Entre essas dúvidas, a maioria dizia respeitos à garantia de que a projeção de demanda de passageiros – 19 mil pessoas por dia em 2011 – era segura. Muitas empresas argumentaram que não viam viabilidade econômica na concessão com uma tarifa máxima de R$ 28. Entre os maiores receios dos executivos está o da vinculação da projeção de passageiros do trem à construção do terceiro terminal do aeroporto de Guarulhos, hoje paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de irregularidades na licitação.
Uma instituição financeira chegou a afirmar que o financiamento do projeto poderia ficar comprometido caso o governo não melhore o perfil de risco. Com a crise financeira, a análise cautelosa das empresas deve se agravar. “O Expresso Aeroporto é um caso em que as empresas manifestaram dúvidas sobre a viabilidade financeira e agora o governo deve segurar porque a situação se agrava mais”, avalia Maurício Endo, sócio da consultoria KPMG.
Outro projeto que era esperado para o fim do ano e foi adiado é a concessão do trecho Leste do Rodoanel. A Secretaria de Transportes chegou a anunciar a apresentação do projeto para o fim deste ano, mas o cronograma agora indica que a obtenção da primeira licença ambiental deverá ocorrer em outubro do ano que vem.
Alguns projetos chegaram a ser detalhados mas até o momento não tiveram data de lançamento de edital prevista, entre eles as PPPs de Identificação digital, que é a implementação de um sistema que permitiria a identificação do RG dos cidadãos por meio de sua digital, a do Expresso Bandeirantes, que ligaria o centro da capital à cidade de Mauá, a da “terceirização da produção” da segunda fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp), empresa estatal paulista, e a de presídios.
Para o fim do ano, está anunciado pela Secretaria Estadual de Economia e Planejamento o início do período de consulta pública da PPP de modernização da Linha 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que liga a estação Júlio Prestes, no centro da capital, à cidade de Itapevi. O projeto prevê a reforma de 12 trens, a aquisição de 36 trens novos e a manutenção dos trens por 30 anos. Ainda não está divulgado o valor do investimento. O critério da licitação será a menor contraprestação a ser paga pela CPTM, sendo que parte desse pagamento será de acordo com o desempenho do concessionário.
Há também previsão de iniciar no segundo semestre de 2010 a construção do Trecho Norte do Rodoanel, em fase de decisão sobre qual o modelo de investimentos a ser adotado. Em estudos, sem previsão de licitação, estão as concessão das rodovias Tamoios, Mogi-Bertioga, Rio-Santos (trecho estadual) e Oswaldo Cruz (SP-125). Para a duplicação da Tamoios, por ser mais complicada por causa das questões ambientais, está sendo elaborado um novo traçado, um investimento de R$ 2,2 bilhões.
O momento de crise financeira preocupa investidores na hora de buscar maneiras de arcar com o pagamento da outorga de concessão, modelo adotado pelo governo paulista como forma de aumentar o caixa e viabilizar novos investimentos de infra-estrutura. O pagamento da outorga da concessão dos cinco lotes de rodovias que serão leiloados no fim deste mês foi fixado em R$ 3,5 bilhões e deve ser efetuado em 18 meses. Como esse valor não é considerado investimento, bancos públicos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não são fontes para financiamento. Agora, com a juda da Nossa Caixa, fica mais fácil para o investidor.
“É um capital significativo a ser pago no curto prazo, e se em condições normais já é difícil, imagine no momento da crise”, diz Endo, da KPMG. Por esse motivo, as empresas estão menos apreensivas em relação ao leilão das rodovias federais BR-116 e BR-324, no dia 1º de dezembro, para o qual não será cobrada a outorga.
O risco assumido pelo governo de São Paulo é de haver menos empresas participando – no leilão do Rodoanel Oeste participaram seis consórcios – e com propostas menos competitivas, o que significa deságios menores sobre o valor mínimo estabelecido para a tarifa (R$ 0,11 por quilômetro para pista dupla e R$ 0,08/ km para pista simples). “A concorrência realmente tende a diminuir, pois há dificuldades para atrair principalmente estrangeiras, mas as empresas locais devem comparecer”, diz Endo.
O secretário de Transportes admite a situação adversa, mas não considera que seja motivo para atraso do leilão. “Seria melhor se não tivesse a crise. Mas adiar é um problema maior”, diz. Além da outorga, ao longo dos 30 anos de concessão as empresas terão que investir R$ 8 bilhões nas rodovias e em algumas vicinais.
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